DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

Publicado por: Luiz Carlos Reis Alvarez Código Identificador: 752200EB

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 320/2026 - NOMEIA MISSAEL FLORES PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL.

se a mais vantajosa economicamente, conforme fundamentação técnica e econômica constante do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência que integram o processo administrativo.

Valor estimado da contratação: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Dotação orçamentária:

• Órgão: 8.8 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social

• Unidade: 1 – Fundo Municipal da Saúde

PORTARIA Nº 320/2026

NOMEIA MISSAEL FLORES PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, NOMEIA MISSAEL FLORES para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, Nivel 4, Classe A, no Regime Estatutário, Lei Municipal nº 051, de 06 de abril de 1990, e Plano de Carreira do Servidor Municipal, lei municipal nº 926, de 07 de dezembro de 2010, com carga horária de 30 horas semanais, tendo em vista a sua aprovação em Concurso Público, classificando-se em 1º lugar, conforme Edital de Homologação nº 013/2026 de 14 de julho de 2026, percebendo remuneração correspondente ao Nível 4, Classe A, da lei municipal nº 926, de 07 de dezembro de 2010, devendo cumprir estágio probatório.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO. Aos dois dias do mês de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN

• Ação: 2100 – Manutenção da Atenção Básica

• Despesa: 8593 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica

• Recurso STN: 600

• Recurso: 1040

Fiscal do contrato: Laís Koller Dewes, Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social.

São Vendelino/RS, 27 de agosto de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: 73ACEE52

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÚMULA DO CONTRATO Nº 059/2026

Partes: Município de São Vendelino/RS, representado pelo Prefeito Régis Paulo Fritzen (Contratante); e Motiva Treinamento Ltda, representada por Roselei Luiz Angst (Contratada).

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária-Geral de Governo

Responsável Pela Secretaria Municipal da Administração e Meio Ambiente

Publicado por: Luiz Carlos Reis Alvarez Código Identificador: FE16729E

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

SOCIAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS CNPJ nº 91.984.492/0001-52

Fundamento Legal: Art. 75 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de 01 (uma) capacitação/palestra presencial destinada aos servidores públicos municipais de São Vendelino/RS, alusiva às ações do Setembro Amarelo, com abordagem voltada à valorização da vida, ao desenvolvimento pessoal e profissional, à autoestima, ao autocuidado, à motivação e ao fortalecimento das relações interpessoais.

Contratada: Motiva Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.578.407/0001-42.

Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 049/2026. Assinatura em 27/08/2026.

Objeto: Realização de 01 (uma) capacitação/palestra presencial aos servidores municipais, alusiva ao Setembro Amarelo, abordando valorização da vida, autocuidado, autoestima, motivação e relações interpessoais.

Execução: 10/09/2026, às 19h, na Rua Coberta, São Vendelino/RS, duração aproximada de 01h15min, conforme programação da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Apresentação conduzida integralmente pelo profissional indicado, vedada substituição sem prévia anuência da Administração; alteração de data condicionada à concordância expressa da Secretaria.

Valor e pagamento: R$ 5.900,00, incluindo honorários, deslocamento, alimentação, hospedagem, tributos e encargos. Pagamento em até 20 dias após a execução integral, mediante ateste e nota fiscal, com atualização pelo IPCA em caso de atraso imputável ao Contratante.

Obrigações da Contratada: Disponibilizar profissional qualificado; executar a atividade conforme temática definida; arcar com todas as despesas correlatas; manter regularidade durante a execução; comunicar qualquer intercorrência à Administração.

Obrigações do Contratante: Disponibilizar local e infraestrutura (especialmente sonorização); fiscalizar a execução; divulgar a atividade internamente; efetuar o pagamento nos termos pactuados.

Fiscalização: Servidora Laís Koller Dewes.

Justificativa: A contratação direta é justificada pela pesquisa de preços que instruiu o processo, na qual foram consultados fornecedores especializados em serviços de capacitação e palestras, obtendo-se propostas de R$ 5.900,00, R$ 6.900,00 e R$ 7.500,00 para atividades de natureza semelhante. A proposta apresentada pela empresa Motiva Treinamento Ltda, no valor de R$ 5.900,00, revelou-

Dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Fundo Municipal da Saúde – Manutenção da Atenção Básica – Outros Serv. Terceiros, P. Jurídica – Recurso STN 600 / Recurso 1040.

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