DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LEI Nº 2.629 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 2.629 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Fagundes Varela autorizado a receber em doação o bem móvel a seguir relacionado:

I – Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: 15.190 EOD E.HD ORE, Placa: IUO8389, Chassi: 9532E82W5DR330532, Cor: AMARELO, Ano/Modelo: 2013/2013, Prefixo DTERS: 19920.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as iniciativas necessárias visando à transferência e incorporação dos bens móveis recebidos em doação ao patrimônio municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pertencentes ao orçamento municipal vigente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 613/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 424/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa CLUBE DESPORTIVO FLAMENGO RECREATIVO E CULTURAL CNPJ: 91.567.883/0001-71; Objeto: A contratação de pessoa jurídica especializada para locação de espaço adequado à realização do Baile da Terceira Idade, promovido pelo Grupo Conviver, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2026, na localidade de Nossa Senhora do Caravaggio, incluindo a disponibilização do espaço em condições adequadas para a realização do evento. Valor: R$ 2.500,00 Prazo: 20 dias. O processo encontrase publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 612/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 423/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ: 11.920.102/0001-41; Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da primeira revisão de 100 (cem) horas da Escavadeira Hidráulica LiuGong 922E, pertencente à Secretaria da Agropecuária e Meio Ambiente. A revisão deverá ser realizada conforme os procedimentos, especificações técnicas e recomendações estabelecidos pelo fabricante, sendo necessária para a manutenção da garantia de fábrica e para assegurar o adequado funcionamento e conservação do equipamento. A contratação deverá contemplar todos os serviços de manutenção preventiva, bem como o fornecimento das peças, materiais e insumos necessários à completa execução da revisão. Valor: R$ 7.764,39 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Fagundes Varela, 02 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 487D3510

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 264/26 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 264/26 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDE LICENÇA FALECIMENTO AVÓ

NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o inciso II do artigo 115, da Lei Municipal nº 955/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, CONCEDE 2 (dois) dias de licença à servidora abaixo relacionada, a contar de 31/08/2026 , por motivo de falecimento de avó, conforme Certidão de Óbito anexa.

SERVIDORA: Daniely Araujo Pinto Siqueira MATRÍCULA: 919-9

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA,em 31 de agosto de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 611/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 422/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ: 52.323.743/0001-04; Objeto: A aquisição de letras decorativas justifica-se pela necessidade de ornamentar o pórtico de entrada do Município para as festividades natalinas, contribuindo para o embelezamento do espaço público, a valorização da identidade visual do Município e a criação de um ambiente acolhedor e temático para moradores e visitantes durante o período de Natal. Valor: R$ 1.150,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 02 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: 331BD630

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUMULA DE CONTRATO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2026 E TERMO DE AJUSTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 319/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO DIGITAL Nº 614/2026

CONTRATANTE: Município de Fagundes Varela/RS.

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 10C03B03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

CONTRATADA: Solar Urbanizadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 25.533.591/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e construção civil para execução da obra de construção da Escola Municipal de Educação Infantil do Município de Fagundes Varela/RS, com área aproximada de 2.316,00 m², incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, ensaios, testes e demais serviços necessários à completa execução da obra, conforme

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