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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 03/09/2026 · pág. 264

DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408

•

CPF;

•

PIS/PASEP (Carteira de trabalho);

•

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

• Certificado Militar (até 45 anos para homens);

•

Comprovante de Residência (Preferencialmente Conta de Luz);

DECLARAÇÃO DE TITULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E PERCEPÇÃO DE PROVENTOS

Nome:
Titula cargo, emprego ou função pública?
( ) SIM ( ) NÃO
Sepositivo,prestar as seguintes informações:
Cargo/emprego/função
Carga horária semanal		 Órgão/Entidade
Horário de trabalho
Percebe proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição da República?
( ) SIM ( ) NÃO
Sepositivo,prestar as seguintes informações:
Cargo/emprego/função noqual se deu a aposentadoria Órgão/Entidade
Estou ciente:
a) Da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas nos Poderes da União, Estados e Municípios,
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, à exceção das hipóteses previstas no art. 37, XVI		 incluindo-se autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
e XVII da Constituição da República;
Estou ciente:
a) Da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas nos Poderes da União, Estados e Municípios, incluindo-se autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, à exceção das hipóteses previstas no art. 37, XVI e XVII da Constituição da República;
b) Da vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição da República com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os
cargos acumuláveis na forma do inciso XVI do art. 37 também da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
c) De que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante CONSTITUI CRIME, tipificado no art. 299 do
Código Penal, sujeito às cominações legais nele previstas, bem como à pena de DEMISSÃO, na esfera administrativa, após apuração mediante processo administrativo disciplinar, nos moldes do que dispõe os artigos 144 e
145 da Lei Municipal nº 2.138/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
___, _ de __ de 20.
_______
Declarante
1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
NOME:
CPF:
RG: ORGÃO EXPEDIDOR: DATA DE EXPEDIÇÃO:
DATA DE NASCIMENTO:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
2. DEPENDENTES:
IRRF (FILHOS ATÉ 21 ANOS, SE ESTUDANDO ATÉ 24)
PREVIDÊNCIA / SALÁRIO FAMILIA (ATÉ 14 ANOS)
ESCREVER GRAU DE PARENTESCO: FILHOS, MARIDO, ETC.
**Caso falte algum dado abaixo, o dependente nãopoderá ser cadastrado.
NOME
DATA DE NASCIMENTO (OBRIGATÓRIO):
CPF (OBRIGATÓRIO):
______
GRAU DE PARENTESCO:
DEPENDENTE PARA FINS DE:
_/_/
___
( ) IRRF ( ) SALÁRIO FAMILIA ( ) PREV
______
GRAU DE PARENTESCO:
DEPENDENTE PARA FINS DE:

_/_/
___
( ) IRRF ( ) SALÁRIO FAMILIA ( ) PREV
______
GRAU DE PARENTESCO:
DEPENDENTE PARA FINS DE:
( ) IRRF ( ) SALÁRIO FAMILIA ( ) PREV
_/_/
___
______
GRAU DE PARENTESCO:
DEPENDENTE PARA FINS DE:
_/_/
___
( ) IRRF ( ) SALÁRIO FAMILIA ( ) PREV
________
GRAU DE PARENTESCO:
//
DEPENDENTE PARA FINS DE:

___
______
( ) IRRF ( ) SALÁRIO FAMILIA ( ) PREV
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR ATUAL ESTIMADO EM R$
TOTAL O PATRIMÔNIO ESTIMA O → R$

**Em caso de não possuir bens, preencher com: ―Não possuo bens em meu nome‖.

Declaro que, se houver filhos em universidade, maiores de 21 anos até 24 anos, entregarei a cópia do comprovante de matrícula em universidade, para fins de comprovação de dependência para dedução do Imposto de Renda.

Declaro que esta informação confere com a Declaração de Bens entregue na Receita Federal.

Assinatura do Agente Público:___

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