DOMRS 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4408
Glorinha, 01 de setembro 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Paola Silva Medeiros Código Identificador: D472D9D0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 297/2026
DECRETO Nº 297/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.141,07 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 35.386,89 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO IN |
STITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa |
Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código Projeto/Atividade |
Recurso | Reduzido | |
| 07 - SEC MUNIC EDUCAÇÃO |
DE 005 - CRECHE |
0012.0365.0225.2115 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO 34490520000000000000 |
15690004 | 3118 | 35.386,89 |
| TOTAL DOS CRÉDI | TOS SUPLEMENTARE | S | R$ 35.386,89 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
| Vínculo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 15690004 | Outras Transferências de Recursos do FNDE -PAR Termo de Compromisso n° 969496-6 | R$ 35.386,89 |
| TOTAL DE E | XCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 35.386,89 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 44.280,72 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO IN Órgão |
STITUCIONAL Unidade |
CLASSIFICAÇÃO FUNC Código |
IONAL PROGRAMÁTICA Projeto/Atividade |
Elemento de Despesa | Fonte Recurso |
de Código Reduzido |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 07 - SEC MUNIC EDUCAÇÃO |
DE 004 - PRÉ-ESCOLA |
0012.0365.0226.2121 | FUNCIONAMENTO EDUCAÇÃO |
34490520000000000000 | 15690005 | 3114 | 44.280,72 |
| TOTAL DOS CRÉDI | TOS SUPLEMENTARES | R$ 44.280,72 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
| Vínculo Descrição |
Valor | |
|---|---|---|
| 15690005 Outras Transferências de Recursos do FNDE - -PAR Termo de Compromisso n° 969503-6 |
R$ 44.280,72 | |
| TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 44.280,72 |
Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 73.682,07 (SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO F |
UNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Código Reduzido | Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão Unidade |
Código | Projeto/Atividade | ||||
| 07 - SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 005 - CRECHE |
0012.0365.0225.2115 | FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO | 34490520000000000000 | 15690007 | 3137 | 73.682,07 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 73.682,07 |
Art. 6º - O crédito aberto de acordo com o art 5º, será compensado através do produto do excesso de arrecadação de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, das seguintes fontes:
| Vínculo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 15690007 | Outras Transferências de Recursos do FNDE - PAR Termo de Compromisso n° 969481-5 | R$ 73.682,07 |
| TOTAL DE E | XCESSO DE ARRECADAÇÃO | R$ 73.682,07 |
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