DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409

Publicado por:

Michele Recktenwald

Código Identificador: E8E2D521

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 38/2026. Empresa Contratada: ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL. Objeto: A finalidade do contrato visa o provimento de 01 (um) vaga de internação em serviço residencial terapêutico para o paciente T. E. C., maior de idade, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000248-34.2026.8.21.0154/RS, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Agudo/RS. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 1122/2026, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 07 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 06 de março de 2027, alterando o prazo original constante na Cláusula Terceira do Contrato nº 38/2026. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 1928, conforme solicitação da Secretaria no Processo Administrativo nº 1122/2026, na plataforma 1.Doc, alterando-se assim, a ―CLÁUSULA SÉTIMA – DO ORÇAMENTO E RECURSOS FINANCEIROS‖ do contrato nº 38/2026.

Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 03 de setembro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Buske Código Identificador: 8FA0279E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO nº 53/2025. Empresa Contratada: C. H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a construção do refeitório da EMCMEF Santos Dumont, com estrutura em concreto armado e fechamento em alvenaria, tendo a área total de construção de 208,26m², com recursos próprios do Município, de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.

Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 3477/2024, registrado na plataforma 1.Doc, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 05 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 04 de outubro de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato nº 53/2025.

Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 53/2025, resolvem as partes acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, bem como acrescer itens novos, totalizando o valor de R$ 22.252,45 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), bem como suprimir quantidades da planilha orçamentária, no montante de R$ 3.779,08 (três mil e setecentos e setenta e nove reais e oito centavos), resultando em acréscimo líquido de R$ 18.473,37 (dezoito mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e sete

centavos) ao valor global do contrato. Acréscimos e supressão de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo I deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 3477/2024, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pela despesa 2595 elencada na Cláusula Quarta do presente Termo Aditivo. Por meio deste, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 2595, conforme solicitação da Secretaria no Processo Administrativo nº 3477/2024, na plataforma 1.Doc, alterando-se assim, a ―CLÁUSULA SEXTA – DO ORÇAMENTO E RECURSOS FINANCEIROS‖ do contrato nº 53/2025.

Por meio do presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito e em atendimento à solicitação da Contratada, constante no Processo Administrativo nº 3477/2024, fica alterado o Cronograma FísicoFinanceiro do Contrato nº 53/2025, em razão da prorrogação do prazo, nos termos da Cláusula Segunda e em razão do acréscimo de itens, nos termos da Cláusula Terceira. Em decorrência dessas alterações, o Cronograma Físico-Financeiro passa a vigorar na forma do Anexo II deste Termo Aditivo.

Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 03 de setembro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Buske Código Identificador: 6AE83C74

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO nº 42/2026. Empresa Contratada: PGL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a execução de serviços de marcação e assentamento de meio-fio no Loteamento Despraiado, no Município de Agudo/RS, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Projeto Básico, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos integrantes do presente edital. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da contratada, conforme apresentado no Processo Administrativo nº 514/2026, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 04 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 03 de outubro de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido nas Cláusulas Primeira e Quinta do Contrato nº 42/2026. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 03 de setembro de 2026

LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Carlos Buske Código Identificador: 98E36FF9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 1534/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

REVOGA PORTARIA N.º 1491/2026

LUÍS HENRIQUE KITTEL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE

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