DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409

www.portaldecompraspublicas.com.br e www.novaboavista.rs.gov.br ou no licitacon. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, poderão ser solicitadas no Setor de Licitações do Município de Nova Boa Vista, sito a Avenida Jacob Wagner Sobrinho, 939, Bairro Centro, neste Município, CEP: 99.580-000, ou pelo telefone (54) 99622.4236, no horário compreendido entre as 08h00 as 12h00 e das 13h00min às 17h00min, ou via sistema eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para Início da Sessão de Disputa de Preços.

Fornecedor: PEDRO PETER TEIXEIRA LTDA - Safe Energy, CNPJ: 39.856.532/0001-60, situada à Rua Santa Clara nº 303, sala 03, Bairro Três Vendas, CEP. 96.065-420, Pelotas/RS, telefone (53) 99993-2373. Razão da escolha do fornecedor: a empresa forneceu o menor preço. Valor: O valor será de R$4.970,00 (quatro mil,novecentos e setenta reais).

Base Legal: Art. 29, inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/16 e alterações.

Data do Termo: 02 de setembro de 2026.

MARLISE SINIGAGLIA

Diretora-Presidente

Nova Boa Vista/RS, 02 de setembro de 2026.

CLEBER BADIN, Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiana Weber Merten Código Identificador: ADDBAC5B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Credenciante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Credenciada: Claudia Scarsi Grohs, CPF nº 700.320.330-87. Objeto: Credenciamento de profissional para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria , destinados ao atendimento da população do Município de Nova Pádua/RS, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 005/2025 e seus anexos.

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo de Credenciamento nº: 022/2026.

Valor: R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) por consulta, com previsão de até 25 (vinte e cinco) consultas mensais, observada a divisão entre os profissionais credenciados, sendo o pagamento realizado conforme as consultas efetivamente executadas e encaminhadas pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, não havendo obrigação de contratação do quantitativo total previsto.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 005/2025. Data da Assinatura: 04 de setembro de 2026.

Nova Pádua/RS, 04 de setembro de 2026.

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilnei Bianchin Gonçalves Código Identificador: B841508A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

Objeto: a contratação de empresa especializada para o fornecimento e serviço de substituição corretiva de bancos de baterias seladas (VRLA) para os nobreaks do datacenter administrado pela COINPEL. Vigência da futura Ordem de Compra: 12 (doze) meses, visando a cobertura da garantia técnica (CDC) dos equipamentos fornecidos e 90 (noventa) dias quanto a mão de obra.

Publicado por: Cristina Lopes Farinha Código Identificador: 32C405C7

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 012/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PARA O LOTEAMENTO LEOPOLDO BROD II, COM ÁREA E PARCELAMENTO DO SOLO DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS, DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FAIXA 1 – FAR

O Município de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SHRF, com participação da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, torna público o presente Chamamento Público para seleção de proposta de empreendimento habitacional para implantação no Loteamento Leopoldo Brod II, em área e segundo a proposta de parcelamento do solo disponibilizadas pelo Município, visando à futura apresentação e contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. O procedimento observará a Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023, o Decreto Federal n.º 11.439, de 17 de março de 2023, as Portarias n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e demais normas vigentes do Ministério das Cidades aplicáveis ao MCMV-FAR, os normativos do agente financeiro operador, o Decreto Municipal n.º 7.203, de 26 de junho de 2026, a legislação municipal aplicável e as disposições deste Edital.

CAPÍTULO I DO OBJETO

Art. 1º Constitui objeto deste Chamamento Público a seleção de proposta técnica de empreendimento habitacional destinado à produção de 250 (duzentas e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, na área e segundo a proposta de parcelamento do solo disponibilizadas pelo Município de Pelotas para o Loteamento Leopoldo Brod II.

Art. 2º A seleção possui natureza classificatória e tem por finalidade identificar a solução globalmente mais adequada ao empreendimento, considerando simultaneamente sua qualidade habitacional, urbanística, técnica e executiva.

Art. 3 A participação neste Chamamento Público não gera direito subjetivo à classificação da proposta, à emissão de Carta de Anuência, à contratação pelo agente financeiro, à celebração de contrato ou instrumento com o Município ou ao recebimento de recursos públicos municipais.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

Art. 4 São objetivos deste Chamamento Público:

I – selecionar a solução habitacional de melhor qualidade global para o Loteamento Leopoldo Brod II;

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