DOMRS 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4409

Processamento de Dados – SERPRO – CNPJ: 3.683.111/0001-07, tem exclusividade na prestação do serviço Portal de Cadastros – Cooperação Institucional (PCAD), para fornecimento de acesso às informações contidas nas Bases de Dados do CPF e do CNPJ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, hospedado em seu Centro de Dados.

DO FUNDAMENTO LEGAL DA INEXIGIBILIDADE: A Constituição da República, em seu artigo 37, XXI, prevê a obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pela Administração Pública como a regra. Admitindo, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas, traz um rol de casos de contratação direta por meio de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no case em epígrafe, expomos adiante:

―Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;‖.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos para o pagamento dos serviços solicitados estão previstos na Dotação 2026/198 - PM de São Leopoldo; Programa de Trabalho: 05.06.04.123.0850.2207 – MANUTENÇÃO DIRETORIA DE DÍVIDA ATIVA; Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

BASE LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, conforme Artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021.

VALOR: O valor estimado deste contrato para seu período de vigência é de R$ 42.723,60 (Quarenta e dois mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

RAFAEL DE ALMEIDA

Secretário Municipal de Compras e Licitações

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por: Eduardo Tramontina Código Identificador: 3C17AEAF

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1167/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DP Nº 1167/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

PROMOVE SERVIDORA PARA CLASSE ―C‖

FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

PROMOVE , para Classe ―C‖ , a servidora ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA , matrícula 2566, nos termos dos Artigos 24 a 27,28 da Lei Municipal 314, de 17.10.1990, detentora do cargo em provimento efetiva de Agente de Serviços Complementares, tendo entrado em exercício em 16.05.2016, tendo implementado a mudança de Classe em MAIO/2023, com direito à percepção da remuneração correspondente, a contar de JUNHO/2023 , por preencher todos os requisitos, conforme levantamento realizado em sua pasta funcional.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, ao dois dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FERNANDO PILAR CÉZAR

Prefeito Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal da Administração

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA Chefe do Dpto. Pessoal

Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: ACAADA1C

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1168/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DP Nº 1168/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

A Prefeitura Municipal de São Martinho – RS, torna público para conhecimento dos interessados, o Processo de Pregão Eletrônico n° 031/2026, que tem por OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA PARA LOCAÇÃO DE PARCELAMENTO COM 23 LOTES E LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO . Licitação do tipo menor preço unitário. DATA, HORÁRIO e LOCAL DE ABERTURA: 18 de setembro de 2026, às 09h00min, no site de compras eletrônicas do Banrisul, https://pregaobanrisul.com.br/. Edital e maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Administração, no mesmo endereço, e pelos fones: (55) 2211-0070, e de segunda a quinta feira das 08h00min às 11h45min e das 13h30min às 17h10min e sexta-feira das 07h00min às 13h00min, ou através do site www.saomartinho.rs.gov.br.

São Martinho-RS, 03 de setembro de 2026.

JEANCARLO HUNHOFF

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Katiane Boeno Código Identificador: 3B7DCDA8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

PROMOVE SERVIDORA PARA CLASSE ―C‖

FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

PROMOVE , para Classe ―C‖ , a servidora ADRIANA ZIEGLER , matrícula 2584, nos termos dos Artigos 24 a 27,28 da Lei Municipal 314, de 17.10.1990, detentora do cargo em provimento efetiva de Agente de Serviços Complementares, tendo entrado em exercício em 13.07.2016, tendo implementado a mudança de Classe em JULHO/2023, com direito à percepção da remuneração correspondente, a contar de AGOSTO/2023 , por preencher todos os requisitos, conforme levantamento realizado em sua pasta funcional.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, ao dois dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

FREDERICO REZER BAYER

Secretário Municipal da Administração

DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA

Chefe do Dpto. Pessoal

Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: 287B36A8

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