DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3694

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa ES OFICINA MECANICA E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.599.697/0001-00 , estabelecida na R DONA SINHA , N°sn, POUSADA DAS NASCENTES, na cidade de Lagoa Santa, Estado de Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados; b) – A contratação será realizada devido a não possuir nenhuma outra empresa que realiza tal serviço no município, e não se torna viável realiza-los em outro município;

c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

d) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de mecanicos destinado a secretaria de transporte, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 51EE7E78

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADITIVO VOLUS FMS

ADITIVO FMS Nº 002/2026 CONTRATO FMS N.º 029/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 131/2025

“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SÍ FIRMAM ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.”

Por este instrumento que fazem de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Gestor GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.390.064/0001- 62 , com sede na Av. Antonio Luis de Moraes, s/n, Pousada das Nascentes, Lagoa Santa – Goiás, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ: 03.817.702/0001- 50, com sede Rua Rosulino Ferreira Guimaraes, n° 839, Centro, Rio Verde - GO, CEP: 75.901-260 , representada por seu sócio administrador Sr. DÁRIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no RG: 750.371-SSP/GO e CPF: 236.491.004-34 como FORNECEDORA, ajustam o aditamento da CONTRATO FMS Nº 029/2025 , firmado em 26 de MARÇO de 2025, do processo licitatório nº 131/2025 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acréscimo de valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS

Este Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de gerenciamento de frotas e gestão decorre:

a) do acréscimo de valor, acrescentando o valor de R$ 93.402,50 (Noventa e três mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos) ao contrato;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto do acréscimo de valor, com o objetivo de manter os serviços prestados ao Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os serviços serão prestados a partir do dia 01/09/2026 até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

As partes, neste ato, ratificam, no que couber, todas as demais cláusulas estipuladas no Contrato original, como se aqui transcritas integralmente, para todos os fins de direito.

E por estarem assim, justos, contratados e aditados, os contratantes assinam o presente, na presença de duas testemunhas.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2026 .

Contratantes:

Fundo Municipal de Saúde – FMS GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA - Gestor Contratante

VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Contratada

T E S T E M U N H A S:

___ Nome: CPF:

__ Nome: CPF:

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: FA2AA9FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DISPENSA DELTA FABRICIA 863

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa FABRICIA AMARAL DE OLIVEIRA SOUZA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.259.302/0001-32 , estabelecida na Rua Horácio A. R. FERREIRA, Qd. 28, Lt. 15 , Setor Indaiá, na cidade de Lagoa Santa, Estado de Goiás , possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de manutenção na frota de veículos da secretaria de Saúde;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de peças e serviços destinados a manutenção dos veículos de placa SCM4D22 e PRT5449 da secretária de saúde, nos termos do inciso II do art. 75, da

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