DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

III – propor medidas corretivas e de recomposição de aprendizagem quando diagnosticadas defasagens pedagógicas nas unidades escolares. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário, bem como de recursos financeiros descentralizados pelo Estado de Goiás ou pela União destinados ao regime de colaboração.

Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir resoluções, instruções normativas e portarias complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 25 dias do mês de agosto de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiane Renata Durão Código Identificador: 06E2D30C

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DISPENSA W F 872

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa FABRICIA AMARAL DE OLIVEIRA SOUZA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.259.302/0001-32 , estabelecida na R HORACIO A. R. FERREIRA, QD 28 LT 15, setor INDAIA , na cidade de Lagoa Santa, Estado de GOIAS, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessário para manutenção da frota de maquinários da secretaria de transporte e obras;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de peças destinada a manutenção da frota de veículos da secretaria de transporte, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 62475A14

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa W F DE SOUZA PNEUS , inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.378.673/0001-10 , estabelecida na R JOAO RODRIGUES MACHADO , nº 206, SETOR CENTRAL , na cidade de Itajá, Estado de Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessária para manutenção do veículo placa OMI5384 da secretaria de Administração;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de pneus destinado a manutenção da secretaria de administração e seus departamentos, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: DE3A3045

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DISPENSA DELTA FABRICIA 870

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DISPENSA FREITAS 869

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa FREITAS ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.901.522/0001-07 , estabelecida na R GUILHERME QUIRINO DE MORAES ESQ/ COM RUA ORLANDO FERREIRA MA , NOSSO SENHOR DOS PASSOS, Nº 06, na cidade de Aporé, Estado de Goiás , possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessário para manutenção das obras municipal;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de material destinado a construção, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

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