DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3696

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: C675A4CE

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DISPENSA VANDEMBERGUE 871

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de prestador de serviços gerais, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: 0371F7A6

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 33.233.721 VANDEMBERGUE BERNARDES GONCALVES , inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.233.721/0001-09 , estabelecida na 1AV Avenida Bandeirantes , N° s/n, Centro, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul , possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados;

b) – A contratação se faz necessária para manutenção da frota de veículos da secretaria de Transporte;

c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de borracharia, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

SECRETARIA DE TRANSPORTE EXTRATO JOAO MULLER ADM

ESTADO DE GOIÁS

GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO N° 883/2026 CONTRATO ADM N° 074/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 876/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás - CNPJ N° 04.215.178/0001-00 OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

Data da Assinatura do Contrato: 01/09/2026 Vigência dos Contratos: 01/09/2026 À 31/12/2026 Assinaturas: Adivair Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal. JOAO MULLER RODRIGUES SOARES – pelo Contratado.

Publicado por: Remy Celestino Viana Junior Código Identificador: E764372E

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 60B327BF

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO JOAO MULLER ADM

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 75/2026

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 75/2026 MOTIVO: REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Montes Claros de Goiás, no uso de suas atribuições, faz registrar o apostilamento para alteração de empenho de dotação orçamentaria, do Contrato nº 75/2026, em conformidade com o inciso IV do art. 136 da Lei 14.133/2021.

1 - Altera a Clausula sexta, que passa a vigorar conforme abaixo

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

CONSIDERANDO QUE:

a) – O Sr JOAO MULLER RODRIGUES SOARES , inscrita no CPF: 050.525.161-26, residente na RUA DONA ISAURA, s/n, QD10, LT03, POUSADA DAS NASCENTES, LAGOA SANTA, Estado de GOIAS, CEP: 75.819-000 possui conhecimento de serviços gerais.

b) – Em razão da Municipalidade não possuir no seu quadro de pessoal servidores suficientes para executar os serviços gerais do município;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

6.1 As despesas resultantes do presente contrato de prestação de serviços artísticos correrão por conta da dotação: I – 03014.122.3110.2.003.3.3.90.39 – MANUT. DAS FESTIVIDADES RECEP. E HOMENAGENS – FONTE DE RECURSO: 100 – R$ 300.000,00(trezentos mil reais)

Determina o Setor de Contabilidade que realize seja anulado o empenho anterior e realiza novo empenho em conformidade com esta apostilamento

Amparo Legal: INCISO IV, do art. 136 da Lei 14.133/21.

Publique-se

www.diariomunicipal.com.br/agm 61