DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3697

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO RECISÃO N°144/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/CANCELAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAUÇU – GO, Inscrita no CNPJ nº 00.167.437/0001-14 CONTRATADA: E&H PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.974.438/0001-57

CONTRATO: nº 144/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3441/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 29/2026.

OBJETO: Contratação de artista/banda EDSON E HUDSON para realização de apresentação artística durante a Festa do Peão de Itauçu/GO – 2026.

FUNDAMENTO DA RESCISÃO/CANCELAMENTO: O presente Termo tem por objeto a rescisão/cancelamento do Contrato Administrativo nº 144/2026, em razão de circunstância superveniente devidamente justificada, decorrente da necessidade de preservação do interesse público e da regularidade orçamentária e financeira do Município, bem como em atenção à Recomendação nº 2026009672257, expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, nos Autos Extrajudiciais nº 202600378396 .

VALOR DO CONTRATO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) EFEITOS: Fica cancelada a apresentação artística objeto do contrato, ficando extintas as obrigações futuras dele decorrentes, observadas eventuais obrigações de restituição ou acertos financeiros que venham a ser apurados no processo administrativo.

MULTA/PENALIDADE: Não será aplicada multa ou penalidade ao Município em razão do cancelamento, nos termos da Cláusula 4.6 do contrato.

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 300B42E2

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA 874

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – O contribuinte JOSE CORREIA DE ANDRADE NETO , rua Francisco jose da silva, QD 52, lote 14, pousada das nascentes, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados; b) – Processo emplaca;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para pagamento referente ao emplaca lei municipal n° 694/2025, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DATA DA RESCISÃO/CANCELAMENTO:31/08/2026.

Publicado por: Carla Henrique Silveira Bueno Código Identificador: BB821AEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA 873

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – O contribuinte AKIMIER MENEZES KIOKI , rua Calipso luis de mor, QD 00, lote 01, centro, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – Processo emplaca;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para pagamento referente ao emplaca lei municipal n° 694/2025, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 2A809A12

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA 875

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – O contribuinte ESTEFFANY CONCEIÇÃO DA SILVA , rua Waldomiro Teodoro rios, QD 32, lote 08, pousada das nascentes, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados; b) – Processo emplaca;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para pagamento referente ao emplaca lei municipal n° 694/2025, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

www.diariomunicipal.com.br/agm 36