DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3697

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palmeiras de Goiás-GO, 14 de agosto de 2026.

GETÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Decreto 320/2025

Publicado por: Angélica Silva Pereira de Queiroz Código Identificador: 12E95D91

FMS PORTARIA Nº162 /2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitar – CCIH do Hospital Natalino Alberto de Morais e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Palmeiras de Goiás, GETÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO , inscrito no CPF nº 042.369.671-89, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a necessidade de implementação, manutenção e fortalecimento das ações de prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997, e da Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, que estabelecem a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares; CONSIDERANDO a importância da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH para a promoção da segurança do paciente e da qualidade da assistência prestada no âmbito hospitalar; RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital Municipal Natalino Alberto de Morais , para o exercício de suas atribuições legais e regimentais:

Enfermeira Responsável pela CCIH

Andéia da Silva Oliveira – Enfermeira – COREN/GO nº 238.014 Representante Médico Regiany Rodrigues Silva – Médica – CRM/GO nº 34.882. Representante da Direção Administrativa

Weidyllan Alves Lázaro – Enfermeiro – COREN/GO nº 811.801.

Representante do Corpo Clínico

Johnny Biller Dias Freitas – Médico – CRM/GO nº 30.035.

Representante da Farmácia Hospitalar

Gleiciely Barbosa da Silva – Farmacêutica – CRF/GO nº 18.173. Art. 2º Compete à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH desenvolver, implementar, monitorar e avaliar as ações do Programa de Controle de Infecções Hospitalares, em conformidade com a legislação vigente e os protocolos institucionais. Art. 3º Os membros designados exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FMS PORTARIA Nº 178/ 2026

Dispõe sobre a designação de Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal Natalino Alberto de Morais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atendimento às exigências sanitárias e regulatórias para o funcionamento dos serviços de saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) RENATA RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, inscrito(a) no CPF nº 884.751.071-68, portador(a) do Registro Profissional nº 260.260, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, para exercer a função de ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) do Hospital Municipal Natalino Alberto de Morais, CNES nº 2383950, localizado no Municipio de Palmeiras de Goiás – GO.

Designar o(a) Sr.(a) ANDRESSA KAROLINE JUSTINO DE ASSUNÇÃO BONIFÁCIO, inscrito(a) no CPF nº 021.317.551-71, portador(a) do Registro Profissional nº 019387, junto ao Conselho Regional de Medicina, para exercer a função de MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) do Hospital Municipal Natalino Alberto de Morais, CNES nº 2383950, localizado no Municipio de Palmeiras de Goiás – GO.

Designar o(a) Sr.(a) GLEICIELY BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF nº 041.388.701-48, portador(a) do Registro Profissional nº 18173, junto ao Conselho Regional de Farmácia, para exercer a função de FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) do Hospital Municipal Natalino Alberto de Morais, CNES nº 2383950, localizado no Municipio de Palmeiras de Goiás – GO.

Art. 2º Os Responsáveis Técnicos designados responderam tecnicamente pelas atividades assistenciais desenvolvidas na unidade, observando a legislação sanitária vigente, os normativos do Sistema Único de Saúde – SUS e as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização profissional e vigilância sanitária.

Art. 3º São atribuições do Responsável Técnico: I – assegurar o cumprimento das normas sanitárias, técnicas e éticas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento;

II – acompanhar, orientar e supervisionar os processos assistenciais desenvolvidos na unidade;

III – colaborar na elaboração, implantação e monitoramento de protocolos, rotinas e procedimentos operacionais;

IV – promover ações voltadas à qualidade da assistência prestada e à segurança do paciente;

V – representar tecnicamente a instituição perante os órgãos de fiscalização e controle, quando necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeiras de Goiás – GO, 14 de agosto de 2026.

GETULIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palmeiras de Goiás-GO, 14 de agosto de 2026.

GETÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Decreto 320/2025

Publicado por: Angélica Silva Pereira de Queiroz Código Identificador: FD138F44

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Decreto nº 320/2025

Publicado por: Angélica Silva Pereira de Queiroz Código Identificador: 7A5BE4CB

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