DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3902

especificações suficientes, de todos os equipamentos e estruturas necessários para atender à demanda específica do evento, sendo necessária a contratação de empresa especializada que possua os equipamentos adequados, equipe técnica capacitada e condições operacionais para realizar a montagem, instalação, acompanhamento e desmontagem da estrutura, conforme as necessidades da Administração Municipal. A realização da comemoração do aniversário do Município possui relevante interesse público, por se tratar de evento institucional e cultural destinado à integração da comunidade, valorização da história e identidade local, incentivo às manifestações culturais e promoção de momentos de lazer e convivência para a população. Dessa forma, a contratação pretendida visa assegurar que o evento seja realizado de maneira organizada, eficiente e com a infraestrutura necessária, atendendo ao interesse público e às demandas daSecretaria Municipal de Administração. CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na locação de equipamentos de sonorização e estrutura para o evento em comemoração ao 63º aniversário de Mara Rosa, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração. DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na locação de equipamentos de sonorização e estrutura para o evento em comemoração ao 63º aniversário de Mara Rosa, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA – 3R EVENTOS, CNPJ. n° 18.592.557/0001-24, neste ato representado pelo Sr. ROBSON REIS LACERDA, CPF sob n°.: XXX.XXX.XXX-85 ;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), em favor da empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA – 3R EVENTOS, CNPJ. n° 18.592.557/000124, para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço na locação de equipamentos de sonorização e estrutura para o evento em comemoração ao 63º aniversário de Mara Rosa, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ROBSON REIS LACERDA LTDA – 3R EVENTOS, CNPJ. n° 18.592.557/000124, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa- Go, de 01 de setembro de 2026.

LAZARO GOMES MOREIRA JÚNIOR

Gestor Público Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 84F2AC66

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N°141/2026

CONTRATO: N°141/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: LUANA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ. n° 24.546.085/0001-76.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA,

ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR:R$ 2.350,00 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

DOTAÇÃO Nº: 6.1.10.302.210.2.053.339039 FICHA 579 FONTE 102

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 VIGÊNCIA: até 31/12/2026

PROCESSO: 9727/2026 DISPENSA: 411/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 90774818

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 255/2026

CONTRATO N°255/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:ROBSON REIS LACERDA LTDA – 3R EVENTOS CNPJ. N° 18.592.557/0001-24.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ESTRUTURA PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 63º ANIVERSÁRIO DE MARA ROSA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

VALOR:R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) DOTAÇÃO: 3.3.4.122.052.2.006.339039 FICHA 73 FONTE 100

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 VIGÊNCIA : ATÉ 31/12/2026

PROCESSO: 9602/2026

DISPENSA: 414/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: CFF15E4C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 97, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adiantamento que especifica e da outras providências.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2026, e:

CONSIDERANDO a Resolução Normativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO a necessidade no âmbito do Município de Mineiros/GO, da concessão de adiantamentos para custear despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação;

RESOLVE:

Art. 1°. Determinar a concessão de ADIANTAMENTO à servidora municipal ILEANA VILELA SIQUEIRA DE CARVALHO , inscrita no CPF sob o nº 832.135.201-44, ocupante do cargo de odontóloga, exercendo a função de Diretora Administrativa do

www.diariomunicipal.com.br/fgm 19