Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 01/09/2026 · pág. 14

DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: FAE9BAA3

PODER EXECUTIVO DECRETO 333/2026

―DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO OSMAR BATISTA ALVES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, PAULO VITOR AVELAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município , e embasado nas disposições insertas na Lei Municipal nº 1.316/2017, que define a Estrutura Administrativa: Considerando o teor do memorando nº 3.042/2026 e Ofício nº 062/2026, (1-DOC) em que o chefe imediato solicita a exoneração do servidor supracitado com efeitos em 17/08/2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o Senhor OSMAR BATISTA ALVES, ocupante do cargo comissionado de GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – DAI-1 , lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.

Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos em 17/08/2026, revogando -se todas as disposições em contrário.

Art. 3º - O acerto trabalhista do (a) servidor (a) será efetuado pelo próprio sistema.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Art. 3º - O acerto trabalhista do (a) servidor (a) será efetuado pelo próprio sistema.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 7884C475

PODER EXECUTIVO DECRETO 335/2026

―Dispõe sobre renovação à concessão de benefício Bolsa Auxílio à Senhora NELCI ROSA DE BESSA e dá outras Providências‖.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, no exercício da Administração Municipal e no uso da competência e atribuições legais que lhe conferem, e ainda;

Considerando que, consta no processo administrativo, memorando 1Doc. Nº.3.060/2026, requerido aos 20 (vinte) dias de agosto de 2026, solicitando o benefício de ―Bolsa Auxílio‖.

Considerando que, a Lei nº 940 de 17 de Abril de 2006 e o Decreto nº 181 de 27 de Abril de 2006, trata especificamente do Programa de Assistência Social - PAS, como amparo às pessoas comprovadamente necessitadas a fim de garantir a estes uma vida digna;

Considerando que, a Presidente da Fundação Grace Machado e sua Assistência Social concluíram que o beneficiário realmente se enquadra na categoria de baixa renda;

Considerando que, o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município foi conclusivo pelo deferimento do pedido, atestando sua legalidade. D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedido à Senhora NELCI ROSA DE BESSA, inscrita no CPF: 031.300.421-80, ―Bolsa Auxílio‖ - do Programa de Assistência Social - PAS a receber por mês o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de 01 (um) ano de agosto de 2026 a agosto de 2027, conforme despacho da Fundação Municipal Grace Machado e o Parecer Final da Procuradoria jurídica do Município.

Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 810A8C2A

PODER EXECUTIVO DECRETO 334/2026

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros em 1º (primeiro) de agosto de 2026, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

―DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR COMISSIONADO HEBERVALDO VICTOR ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, PAULO VITOR AVELAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município , e embasado nas disposições insertas na Lei Municipal nº 1.316/2017, que define a Estrutura Administrativa: Considerando o teor do memorando nº 3.673/2026, (1-DOC) em que o servidor supracitado solicita sua exoneração a partir de 31/08/2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado a pedido do servidor HEBERVALDO VICTOR ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II -AT-2 , lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos.

Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a partir de 31/08/2026, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: AE570AB7

PODER EXECUTIVO DECRETO 336/2026

―Dispõe sobre renovação à concessão de benefício Bolsa Auxílio à Senhora NELCI ROSA DE BESSA e dá outras Providências‖.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, no exercício da Administração Municipal e no uso da competência e atribuições legais que lhe conferem, e ainda;

Considerando que, consta no processo administrativo, memorando 1Doc. Nº.3.060/2026, requerido aos 20 (vinte) dias de agosto de 2026, solicitando o benefício de ―Bolsa Auxílio‖.