DOMGO 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3901

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 504AB3EA

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PROCESSO DE RESTITUIÇÃO - 2026051665

DEMANDADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº 02.3165.487/0001-41.

REQUERENTE :JOAO PEDRO MICHELS, inscrito no CPF sob o nº XXX.600.XXX-72.

OBJETO: Restituição de importância cobrada em duplicidade em serviço de água/esgoto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a conta da dotação própria do vigente orçamento.

FORMA DE RESTITUIÇÃO DEFINIDA

• Depósito Bancário: Transferência para a conta informada pela requerente.

DATADE ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES

Gestor do SAAE – Decr. 011/2025

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: EEF7CD93

ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS DECRETO Nº. 306, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre o recebimento, por cessão, da servidora Amanda Araújo Silva Gonçalves, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS , no exercício das competências e atribuições que lhe são conferidas pelaConstituição da República Federativa do Brasil, pelaConstituição do Estado de Goiás, e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ofício n° 244/2026 – SEMEC, de 10 de agosto de 2026, que solicitou ao Município de Rio Verde/GO a cessão da servidora Amanda Araújo Silva Gonçalves, Professora PЕВ II, para atuação junto à rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.798/2026, de 24 de agosto de 2026, do Município de Rio Verde/GO, que formalizou a cessão da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir déficits de pessoal na rede municipal de ensino, garantindo o regular funcionamento das atividades pedagógicas e o atendimento educacional adequado aos alunos da rede.

DECRETA:

Art. 1º Fica recebida em cessão a servidora AMANDA ARAÚJO SILVA GONÇALVES , CPF n° *.761.881-, ocupante do cargo efetivo de Professor PEB II do Município de Rio Verde /GO, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC do Município de Santa Helena de Goiás.

Art. 2º A servidora exercerá suas funções na rede municipal de ensino de Santa Helena de Goiás pelo período de 1º de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, conforme autorizado pelo Município de origem.

Art. 3° O ônus financeiro decorrente da cessão, incluindo remuneração, encargos trabalhistas, previdenciários, tributários e

demais vantagens a que a servidora fizer jus, será integralmente suportado pelo Município de Santa Helena de Goiás, nos termos estabelecidos pelo Município de Rio Verde /GO.

Art. 4° Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC proceder à lotação do servidor, definir suas atribuições pedagógicas e assegurar o regular acompanhamento funcional.

Art. 5° Compete ao Departamento de Recursos Humanos:

I - efetuar o registro funcional da servidora cedida no sistema próprio; II - controlar a frequência e demais informações pertinentes ao vínculo;

III- adotar todas as providências administrativas decorrentes deste decreto.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contudo, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, 31 de agosto de 2026.

IRIS MARTINS PARREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: E721CD63

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.056.711/0001-03. CONTRATADA: BGMC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.939.494/0001-87. OBJETO : O presente Termo de Extinção Consensual do Contrato nº 004/2026, firmado entre as partes em 10/03/2026, cujo objeto consiste na contratação da obra denominada ―Pavimentação no Município de Santa Helena de Goiás-GO Recapeamento da Avenida Antônio Gonçalves‖ localizado no Parque Residencial Isaura, em frente à Sede Administrativa do município, bem como a sinalizada da via e a execução de passeio (calçada) ao longo do trecho nos termos do edital da Concorrência eletrônica nº 001/2026. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n° 001/2026 . DATA DA EXTINÇÃO: Fica extinto, de pleno direito e de comum acordo, o Termo de Contrato citado anteriormente, com efeitos a partir do dia 25/08/2026.

Publicado por: Patricia Gonçalves Vieira Lucena Código Identificador: E7BCE7DE

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA ALIANÇA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 / 2026

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 / 2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA/GO , inscrito no CNPJ sob nº 04.244.525/0001-23, localizado na Av. Teotônio F. Graças, Quadra B, Lote 12, Centro, por intermédio do Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 15 de setembro de 2026, às 8 horas , licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM , CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MACAS HOSPITALARES HIDRÁULICAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MADALENA DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA, conforme especificações técnicas mínimas, condições/exigências definidas no Edital e seus Anexos, que reger-

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