DOMGO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3904

A gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Portelândia/GO, tendo em consideração, em todos os seus termos, o processo e procedimento em epígrafe, determina, unilateralmente, alterar a Dotação Orçamentária dos recursos na Cláusula Sétima do Contrato versado, passando a constar a seguinte fonte/destinação de recursos: Fonte/Destinação de Recursos: 181/000.

Diante do exposto, após consultada à Assessoria Jurídica e à Controladoria Interna, altera-se a Fonte/Destinação de Recursos, unilateralmente, com fundamento no art. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ratificando-se todas as demais Cláusulas e condições anteriormente acordadas na versada contratação, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

Cumpra-se, Cientifique-se e Publique-se.

Encaminhado ao Departamento de Contratos Administrativos, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.

ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 42A3E033

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE QUIRINÓPOLIS PORTARIA GAB/SEC Nº 025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

“Autoriza substituição de assinatura aos assuntos referentes à Secretaria Municipal de Esporte do Município de Quirinópolis.”

CLÉRISTON BORGES ARAÚJO, Secretário de Governo do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas conforme Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e;

CONSIDERANDO o teor do art. 33, §4º, II, da Lei Complementar nº 68, de 08 de novembro de 2022, no qual os titulares dos órgãos do Poder Executivo Municipal, durante suas ausências e impedimentos, serão substituídos por outro integrante da estrutura administrativa do órgão desiginado pelo Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Esportes está em gozo de férias;

CONSIDERANDO que os processos em que envolve a Secretaria Municipal de Esportes são de relevância e de urgência, portanto, sendo necessário a imediata substituição de assinatura, evitando, assim, qualquer atraso;

R E S O L V E:

Art. 1º – Autorizar o servidor VALMIR ANDRADE (CPF: .490.451-*), Secretário Municipal de Administração (Matrícula nº 15277), em concordância com este e, em decorrência da ausência justificada do Gestor da Pasta** , a assinar documentos correspondentes à Secretaria Municipal de Esportes, no período de 01 a 20 de setembro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE .................dando ciente aos interessados............. PUBLIQUE-SE.

Quirinópolis, Estado de Goiás, em 03 de setembro de 2026.

CLÉRISTON BORGES ARAÚJO Secretário Municipal de Governo

Publicado por: Fabrícia de Mello Almeida Código Identificador: ED8197A8

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE ERRATA – JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 14.908.023/0001-03, devidamente representado pela Gestora, a Srª Geiciane Souza Ferreira Silva, vem, por meio deste, informar a necessidade de emissão de Termo de Errata referente à Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público com processo administrativo por n° 5808/2026 devidamente publicada em 17/08/2026, em que torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público, visando à formalização de Termo de Fomento com a CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES , objetivando a transferência de recursos financeiros à entidade de acordo com o Plano de trabalho. De tal maneira, fica alterada a redação, sendo que, onde se lê:

Processo Administrativo nº: 5808/2026

Organização da Sociedade Civil: Centro Espirita Bezerra de Menezes CNPJ: 01.671.00/0001-70 Objeto da parceria: Custeio Valor global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Emenda Parlamentar Impositiva Municipal nº: 017/2025

Deve-se Ler:

Processo Administrativo nº: 5808/2026

Organização da Sociedade Civil: Centro Espirita Bezerra de Menezes CNPJ: 01.671.080/0001-70 Objeto da parceria: Custeio Valor global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Emenda Parlamentar Impositiva Municipal nº: 017/2025

Publique-se. Registre-se

Quirinópolis 03 de setembro de 2026.

GEICIANE SOUZA FERREIRA SILVA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Cleriston Borges Araujo Código Identificador: 8A5DD25E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA SMEC Nº 893, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SMEC nº 893, de 03 de setembro de 2026

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Comissão Municipal responsável pela organização, coordenação, acompanhamento e fiscalização do processo de seleção e consulta à comunidade escolar para a designação às funções de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Quirinópolis-GO, e dá outras providências .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei 14.113/2020, Art. 14, § 1º - FUNDEB. A complementação-VAAR será distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhorias dos indicadores referidos no inciso III do caput do art. 5º desta lei.

§ 1º - As condicionalidades referidas no caput deste artigo contemplarão:

I – Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolhas realizadas com a participação da comunidade escolar dentre

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