DOMGO 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3903

RESCISÃO CONTRATO DE FORMA BILATERAL: Nº 0182024

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ABADIANIA – GO RESCISÃO CONTRATO DE FORMA BILATERAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2024

OBJETO: Contratação de Prestação de serviços de Auxiliar de escritório, Conforme tabela SINAPI Mensalista.

QUE ENTRE SI CELBRAM O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIANIA-GO-SAAE E VERA NIDIA DOS SANTOS REIS RORIZ 700.099.281-62 - MEI PREÁMBULO

DOS CONTRATANTES O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ABADIANIA-SAAE , pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 24.836.603/0001-96, com sede Avenida Goiás Esquina com Av Jose Gomes Pereira Quadra-50 Lote-08 Centro Abadiania- Goiás, neste ato representada pelo Gestor Senhor THIAGO RODRIGUES ALVARENGA , Inscrito sob CPF027.022.461-09, neste instrumento adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado VERA NIDIA DOS SANTOS REIS RORIZ 700.099.281-62 - MEI, inscrito sob CNPJ nº 55.622.564/0001-58 , Com endereço Rua 07 de setembro Quadra-78 Lote-03 Casa-02 Centro Abadiânia GO, CEP-72.940-000., doravante denominado simplesmente CONTRATADO RESCINDE O CONTRATO Nº 018/2024 , DE FORMA BILATERAL oriundo do Pregão presencial nº 009/2024 que assinam a presente rescisão na forma e condições abaixo especificadas.

II – DO LOCA E DATA ; lavrado e assinado no Serviço Autonomo de água e Esgoto de Abadiania-Goiás aos 08 dias do mês de julho de 2024.

III – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente rescisão é formalizada com fundamento no art. 137, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o item 14.2 do contrato, e atende aos princípios da eficiência, economicidade e conveniência administrativa.

CLAUSULA PRIMEIRA: DOS TERMOS DA RESCISÃO

A rescisão produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste termo, encerrando se todos os direitos e obrigações contratuais entre as partes, ressalvadas eventuais pendências financeiras devidamente comprovadas até a presente data.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES E QUITAÇÃO

I – A CONTRATADA declara ter ciência de que não possui valores pendentes de recebimento, exceto aqueles já liquidados e reconhecidos pela Administração.

II – A CONTRATANTE declara não ter pendências com a contratada além dos serviços efetivamente executados e aceitos.

III – As partes, por este instrumento, declaram-se quitadas mutuamente, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, em relação ao Contrato nº 018/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES FINAIS

I – Fica assegurado à CONTRATANTE o direito de reter valores, se constatadas obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias ou fiscais não cumpridas.

II – O presente termo será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do município de Abadiania-GO, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021. 1.2 Está rescisão baseia-se no disposto na clausula oitava alínea ‗a e

b‖ do contrato primitivo do contrato nº 016/2024.

CLAUSULA QUARTA: FORO :

Fica eleito o foro da Comarca de Abadiania estado de Goiás, como sendo competente para dirimir dúvidas decorrentes deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja AUTARQUIA e o CONTRATO declarando conhecer o inteiro teor desta rescisão. Firmam o presente instrumento em duas vias. Que se destinam as partes contraentes

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Abadiânia-Go, 01 de setembro de 2026.

THIAGO RODRIGUES ALVARENGA

Diretor

VERA NIDIA DOS SANTOS REIS RORIZ Contratada

Publicado por: Edson Jose de Freitas Código Identificador: 8677D138

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO TIPO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 020/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO TIPO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 020/2026

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 020/2026 TIPO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO VESTIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELO (A) GESTOR (A).

DATA: 22/09/2026 - HORA: 08:30H MAIORES INFORMAÇÕES: E-MAIL: [email protected]

ABADIANIA, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCOS DA SILVA

Membro da Equipe de Apoio

Publicado por: Marcos da Silva Código Identificador: F00F25F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 122/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 122/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA. CONTRATADA: LIDER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO DE MÃO DE OBRA GARI/VARREDOR A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

VALOR GLOBAL : R$ 228.016,92 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO : CONTRATAÇÃO REFERENTE A DISPENSA N° 63/2026

MAIORES INFORMAÇÕES WHATSAPP : (62) 3343-1113

ABADIÂNIA, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

WELLINGTON CAETANO DE SOUSA Assessor Administrativo

Publicado por: Wellington Caetano de Sousa Código Identificador: 2B62027B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE DISPENSA Nº. 69/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº. 69/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA.

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