DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

Lei Municipal nº 436, de 23 de Junho de 2022 ,conforme os documentos do Processo BELO MONTE PREV - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BELO MONTE, registrado sob o número 009/2026 , a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - O Benefício de Aposentadoria Voluntária Professor(a) - Art. 21 da Lei Municipal nº 436/2022 - Pedágio [Integral]será com proventos integrais e paridade, por se tratar de segurado(a) que ingressou em 12/03/1999, portanto antes da EC 41/2003e por ter declarado expressamente não ter feito a opção de que trata o § 16 do Artigo 40 da Constituição Federal;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO TENORIO FEITOSA

Diretor Presidente Belo Monte PREV

Homologo,

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR Prefeito

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: AB92C19C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa para aquisição parcelada de combustível, gasolina tipo comum, mediante fornecimento direto em posto de combustível intermediário, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Belo Monte – AL, com a empresa AUTO POSTO MC LTDA, inscrita no CNPJ: 11.376.961/0001-11, situada na Rua Valdeir Santana Silva, 5, Centro – Batalha / AL, CEP: 57.421-715. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Belo Monte/AL, 02 de Setembro de 2026.

BRUNO FERREIRA DE BARROS CORREA Presidente

Publicado por: Romilson Ferreira Lima Código Identificador: D183EA16

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 002/2026 - PNAB - RESULTADO DEFINITIVO

EDITAL Nº 002/2026 - PNAB

Boca da Mata/AL, 02 de setembro de 2026

JOSÉ EURICO BELTRÃO COELHO DA PAZ JUNIOR Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 9AD1487F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN PORTARIA Nº. 0018/10.

PORTARIA Nº. 0018/10. De: 28 de abril de 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO , Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1992,

RESOLVE:

Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 0127/10 , o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora ANA MARIA FRAGOSO DA SILVA , de conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO , Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2010 (dois mil e dez).

ANTÔNIO PALMERY MELO NETO Prefeito

Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 28 (vinte e oito) de abril de 2010 (dois mil e dez).

WILDE LINS DE ALBUQUERQUE Secretário

Publicado por: Maria Flavia Ferreira Cardoso Código Identificador: 3DCB474C

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN PORTARIA Nº. 059/09.

PORTARIA Nº. 059/09. De 22 de agosto de 2009.

RESULTADO DEFINITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o resultado definitivo da análise do mérito cultural dos projetos inscritos, nos termos do edital vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO , Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1993,

RESOLVE:

CATEGORIA I – PROJETO ARTÍSTICO MUSICAL COM APRESENTAÇÕES EM PRAÇA PÚBLICA.

Conforme cronograma do edital, oportuniza-se o prazo para apresentação de documentos de habilitação.

Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 0598/09 , o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR IDADE da servidora HELENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE , de conformidade com a legislação em vigor.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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