Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 03/09/2026 · pág. 20

DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Rhuan Luiz da Silva Delfino Código Identificador: 79DA1BC8

Delmiro Gouveia/AL, 02 de setembro de 2026.

ROSANGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 7A454978

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0900.008433/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 2° CHAMADA

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada em inspeção semestral obrigatória nos veículos que realizam o transporte escolar, em atendimento ao artigo 136, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

A Comissão Permanente de Licitação – CPL/DELMIRO GOUVEIA torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 02 de setembro de 2026, foi DESERTA a segunda chamada do Pregão Eletrônico SRP nº 16/2026. Desta forma, será publicada a terceira chamada.

Delmiro Gouveia – AL, 02 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 982749-2/2026 - UASG 982749, referente ao Processo 0609004/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em prol da empresa VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ: 37.528.899/0001-20), com o item: 6, 7, 9, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 30 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO Prefeita

Publicado por: Rhuan Luiz da Silva Delfino Código Identificador: 7926D72B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº373/2026

Ementa: Denomina "Rua Aysllan Cordeiro Soares" a via de acesso a Rua Governador Muniz Falcão, situado no Bairro Alta Conceição, neste Município, e dá outras providências.

ERIKA VANESSA MELO DE LIMA

Pregoeira

Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador: 87E7834E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 982749-2/2026 - UASG 982749, referente ao Processo 0609004/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em prol da empresa YMS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.277.978/0001-33), com o item: 3, 4, 5, 11, 12, 15 e 25 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO

Prefeita

Publicado por: Rhuan Luiz da Silva Delfino Código Identificador: 31ADA5CD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 982749-2/2026 - UASG 982749, referente ao Processo 0609004/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamentos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 2021 o objeto da licitação, em prol da empresa D & J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ: 04.416.451/0001-65), com o item: 1, 2, 10, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 29 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO Prefeita

A Câmara de Dois Riachos, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais, faz saber que aprovou e a sua Excelentíssima Prefeita ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO, Sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "Rua Aysllan Cordeiro Soares" a via de circulação interna, localizada no Bairro Alta Conceição, neste Município de Dois Riachos, nas proximidades da Igreja Católica do referido bairro, conforme identificação constante do croqui/planta anexo a este Lei.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput fica condicionada à formalização, pelo empreendedor responsável pelo loteamento/condomínio, do respectivo instrumento de cessão, doação ou reconhecimento da via ao patrimônio público municipal, nos termos da legislação urbanística aplicável, sem o que a denominação terá caráter exclusivamente simbólico e honorífico, não gerando, por si só, efeitos de incorporação patrimonial.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei constitui homenagem póstuma a Aysllan Cordeiro Soares, que faleceu prematuramente aos 21 (vinte e um) anos de idade, filho do empresário Valdelan Porto Soares e Ana Maria Cordeiro Soares, idealizador e responsável pelo empreendimento referido no art. 1º.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, notadamente com a confecção e instalação da placa de identificação, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário, ou mediante doação de particular interessado, vedado o custeio irregular.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dois Riachos/AL, 02 de setembro de 2026.

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO Prefeita

Publicado por: João Paulo Correia Oliveira Código Identificador: 7055EC7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 40/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A Prefeita do Município de Dois Riachos, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Orgânica deste município.