DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas nos itens 9 da referida ARP e nos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21;

Desse modo, NOTIFICA a empresa supracitada para que cumpra integralmente o objeto da ARP Nº 012/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, Processo Administrativo n° 20262601001 no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa, devidamente fundamentada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Feliz Deserto/AL, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, Processo Administrativo n° 20262601001 e imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.

Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Feliz Deserto/AL, 02 de setembro de 2026

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: 74FF32B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDA NOTIFICAÇÃO ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS

A Empresa: SANDRO VILMAR PIRES ME CNPJ: 09.253.952/0001-91

ENDEREÇO: RUA JOAO TEOFILO DEUCHER, N° 29, Centro, Bom Retiro/SC

E-MAIL: [email protected]

OBJETO: Aquisição de equipamentos, suprimentos de informática e Eletrônicos.

O MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO , representado pelo setor de compras:

CONSIDERANDO os artigos 104, 115, 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21, os quais tratam dos contratos administrativos; item 9 da referida ARP e CONSIDERANDO a NÃO entrega do objeto;

CONSIDERANDO que o descumprimento, total ou parcial, do Contrato e/ou da Ata de Registro de Preços, acarreta a rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital, no referido documento e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas nos itens 9 da referida ARP e nos artigos 155 e 156 da Lei n.º 14.133/21;

Desse modo, NOTIFICA a empresa supracitada para que cumpra integralmente o objeto da ARP Nº 024/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, Processo Administrativo n° 20262601001 no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.

Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa, devidamente fundamentada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Feliz Deserto/AL, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, Processo Administrativo n° 20262601001 e

imediatamente aberto o processo de apuração administrativa para aplicação das respectivas sanções.

Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

Feliz Deserto/AL, 02 de setembro de 2026

Publicado por: Odenio de Oliveira Santos Código Identificador: 2074F102

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 19/2026 223/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0813.0002.053/2026 OBJETO: Aquisição de ração para cães e gatos para o centro de bemestar animal

ITENS HOMOLOGADOS: 4

VALOR TOTAL: 35.817,40 (Trinta e e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos).

Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente da Prefeitura Municipal de Flexeiras/AL, ADJUDICA e HOMOLOGA a dispensa eletrônica acima

Publicado por:

José Tulio Cavalcante de Souza Camelo Código Identificador: A1BEA965

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 777/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91010/2026. Numeração automática PNCP nº 7/2026. Tipo: Menor preço por item.

Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para eventos, mediante sistema de registro de preço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de realização: 22 de setembro de 2026, às 09h e 30 min. Disponibilidade do edital: endereço eletrônico: http://acessoainformacao.giraudoponciano.al.gov.br/licitacoes/ ou se credenciarem junto ao Sistema de Compras do Governo Federal, no endereço www.gov.br/compras. Informações por e-mail: [email protected] .

Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.

Girau do Ponciano/AL, 01 de setembro de 2026.

CLAUDEVÂNIA SOARES RODRIGUES DA SILVA Gerente de Licitações

Publicado por: Gislaine de Oliveira Amorim Código Identificador: 3DDFC9EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 981/2026 - Contrato de Inexigibilidade nº 019/2026.

Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para a operacionalização da política nacional Aldir Blanc – PNAB, CICLO II, no município de Girau do Ponciano/AL.

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