DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

Junqueiro/AL, 23 de julho de 2026.

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Jardel Gama Acioli Código Identificador: CA315000

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

Secretaria Municipal de Educação , com efeitos a partir de 11 de junho de 2026 .

Art. 2º Compete às Secretarias Municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos adotar as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data do protocolo do pedido de exoneração, constante no Processo Eletrônico 1500.006433.2026 . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Limoeiro e Anadia, em 11 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 198 DE 13 DE MAIO DE 2026 - GABINETE DO PREFEITO

―Dispõe sobre EXONERAÇÃO do servidor comissionado do município de Limoeiro de Anadia/AL e dá outras providências‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA , no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) público (a) Municipal ALDEMIR JOSE BATISTA DE PAULA , CPF/MF: 827.468.69420 , matricula nº 011699 do Cargo em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO À EDUCAÇÃO, com símbolo CC10 Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro de Anadia/AL, nomeado através da PORTARIA Nº 402 DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro de Anadia/AL, em 13 de maio de 2026.

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA

Prefeito

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins que esta portaria foi publicada na sede do Poder Executivo em 13 de maio de 2026, bem como arquivada na sede do Gabinete do Prefeito.

ANDREIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por: Claudiani da Silva Pereira Código Identificador: D075B454

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 233 DE 11 DE JUNHO DE 2026

―Faz exoneração a pedido de servidor público COMISSIONADO, e dá outras providências. ‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pelo servidor, regularmente autuado e instruído no Processo Administrativo nº 1500.006433.2026 , proveniente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 070 DE 06 DE JANEIRO DE 2025, por meio da qual o servidor foi nomeado para o cargo de AUXILIAR PEDAGÓGICO;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido decorre de manifestação unilateral de vontade do servidor, não configurando penalidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a servidor (a) público (a) municipal EVILASIO JOSE DA SILVA , inscrito no CPF nº 049.570.274-98 , do cargo efetivo de AUXILIAR PEDAGÓGICO , lotado na

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins que esta portaria foi publicada na sede do Poder Executivo em 11 de junho de 2026, bem como arquivada na sede do Gabinete do Prefeito.

ANDREIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por: Claudiani da Silva Pereira Código Identificador: DF766769

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RH SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO TEMPORÁRIO

TERMO DE RESCISÃOUNILATERAL DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO N.º 20210108/00003 , firmado em 08 de janeiro de 2021, celebrado entre o Município de Limoeiro de Anadia, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. James Marlan Ferreira Barbosa , e do outro lado JOSÉ EVERALDO BARBOSA , em conformidade com o disposto no Art. 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal n.° 75, de 14 de dezembro de 2011, que institui normas para a contratação por excepcional interesse da Administração Pública, e, as cláusulas e condições seguintes:

O Município de Limoeiro de Anadia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o número 12.207.403/0001-95, com sede na Rua Major Luiz Carlos, 109, Centro, nesta cidade, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. James Marlan Ferreira Barbosa , brasileiro, casado, portador do RG de nº. 706.130SSP/AL, CPF nº. 456.567.204-97, aqui denominado CONTRATANTE , e José Everaldo Barbosa, brasileiro, inscrito no CPF sob nº. 209.059.634-15, RG n° 372514-SSP/AL, residente no Povoado Campo Alegre, município de Jaramataia – Alagoas, aqui denominado CONTRATADO.

Diante da situação constante da Cláusula Oitava, item 8.3, do contrato supramencionado, em nome de José Everaldo Barbosa, ocupante do cargo de Zootecnista, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, por motivo de relevante interesse da Administração Pública, a Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, aqui representada por seu Prefeito, o Senhor James Marlan Ferreira Barbosa.

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica rescindido, a partir da presente data, o Contrato n.º 20210108/00003, firmado em 08 de janeiro de 2021, celebrado entre o Município de Limoeiro de Anadia e José Everaldo Barbosa , tendo ocorrido prorrogações para o ano de 2022, por meio do Termo Aditivo 20211230/00048; para o ano de 2023, Termo Aditivo n° 20221230/00057 e para o ano de 2024, pelo Aditivo sob n° 20231229/00014.

CLÁUSULA SEGUNDA

A partir desta rescisão, as partes ficam desobrigadas do cumprimento do pactuado no Contrato, pelo que se dá à CONTRATANTE e ao CONTRATADO a mais ampla, rasa, geral e irrestrita quitação das cláusulas do contrato rescindido, para nada mais reivindicar em juízo ou fora dele, a que título for.

www.diariomunicipal.com.br/ama 29