Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 03/09/2026 · pág. 52

DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

O Município de Poço das Trincheiras, através da Comissão Permanente de Contratação, torna público a conveniência e necessidade de Aquisição de Fogão e Ventiladores conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, no prazo de 3 (três) dias úteis, a se encerrar às 23h59m59s do dia 09/09/2026 (quarta-feira), oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: [email protected] , no site do município: site da Prefeitura (https://admin.pocodastrincheiras.al.gov.br/). A proposta de preços deverá ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] , até a data limite.

CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA Comissão de Contratação

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 59ED9AFC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Homologo.

JOSÉ ELÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA Diretor Presidente

JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito

A presente portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal em 01.09.2026, e no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ em 03 de setembro de 2026.

IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

Publicado por: Hellen Nathally Silva Martins Código Identificador: 6856B7D1

GABINETE DO PREFEITO

2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº CC 01/2025 – Processo nº 120262606014/2026 – Procedimento de Contratação: Concorrência nº 01/2025 (Processo nº 120251004006/2025– Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 (Art. 105) – Contratado: LUCENA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 15.130.631/0001-00) – Objeto contratual: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução dos serviços referentes à obra de pavimentação em paralelepípedo das Ruas Principal e Ruas em Projeto 01, 02, 03, 04 (Barra da Tapera); Rua de Acesso a UBS, Rua em Projeto 12 (Alto do Tamanduá); Rua Principal (Jacu); Rua Principal dos Pastores (Barro Vermelho – Cláusulas Aditivas: Do objeto; da Prorrogação; do Valor do Aditamento; da Dotação da Orçamentária e da Inalterabilidade.

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 81AB83C0

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 077/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição em favor da servidora Cícera dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRASALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal Cícera dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 022.656.384-71, admitida em 01 de abril de 1992, ocupante do cargo de Gari, Matrícula funcional de nº 05, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, filiada ao Regime Próprio de Previdência Social de Poço das Trincheiras - AL, nos termos do artigo 57, I, II, III, IV c/c § 2º, I e § 3º, I da Lei Municipal nº 331/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Poço das Trincheiras - AL e art. 7º da EC nº 41/2003, com integralidade, com proventos correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, acrescidos de 22% (vinte e dois por cento) de anuênios (artigo 63 da Lei nº 142/2000) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo administrativo nº 0207/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

PORTARIA Nº. 078/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição em favor da servidora Josefa Quixabeira da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1 – Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora pública municipal Josefa Quixabeira da Silva, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 051.955.334-90, nomeada em 06 de maio de 1993, ocupante do cargo de Gari, Matrícula funcional de nº 021, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, filiada ao Regime Próprio de Previdência Social de Poço das Trincheiras - AL, nos termos do artigo 57, I, II, III, IV c/c § 2º, I e § 3º, I da Lei Municipal nº 331/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Poço das Trincheiras - AL e art. 7º da EC nº 41/2003, com integralidade, com proventos correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, acrescidos de 34% (trinta e quatro por cento) de anuênios (artigo 63 da Lei nº 142/2000) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo administrativo nº 2026/520261507001, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Homologo.

JOSÉ ELÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA Diretor Presidente

JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA Prefeito

IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR

Sec. de Adm. e Recursos Humanos