DOMAL 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2885

Rio Largo/AL, 02 de Setembro de 2026.

RODRIGO ALMEIDA ALBUQUERQUE Pregoeiro

Publicado por: Rodrigo Almeida Albuquerque Código Identificador: FD1B6CBC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90050/2025 – 004 – 3ª CHAMADA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

FORNECEDOR REGISTRADO: I E S DA ROCHA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 04.189.240/0001-37. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90050/2025 – 004, referente a Locação de Máquinas Pesadas. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 02/09/2026, estendendo-se até 02/09/2027. CELEBRAÇÃO: 01/09/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 7.523.820,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

Rio Largo/AL, 02 de setembro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: B31D9BE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90050/2025 – 005 – 3ª CHAMADA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FORNECEDOR REGISTRADO: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 04.214.147/0001-35. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90050/2025 – 005, referente a Locação de Máquinas Pesadas. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 02/09/2026, estendendo-se até 02/09/2027. CELEBRAÇÃO: 01/09/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 90050/2025 – 002 – 3ª CHAMADA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

FORNECEDOR REGISTRADO: SAUIPE TRANSPORTES E CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 05.466.409/0001-11. OBJETO: Prorrogação de prazo da ata de registro de preços n° 90050/2025 – 002, referente a Locação de Máquinas Pesadas. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia subsequente ao término do prazo original de vigência, que se dará em 02/09/2026, estendendo-se até 02/09/2027. CELEBRAÇÃO: 01/09/2026. Valor: o valor total máximo registrado na ata de R$ 7.891.200,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e um mil e duzentos reais) como teto máximo para as aquisições. Fundamentação Legal: art. 84, caput da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

Rio Largo/AL, 02 de setembro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: 9676BC95

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO LEI Nº 2.140 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

LEI Nº 2.140 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EDUCACIONAL PREPARA RIO LARGO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS , faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal Educacional PREPARA RIO LARGO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, como política pública educacional suplementar, gratuita e permanente, destinada à preparação de estudantes e munícipes para processos seletivos de ingresso no ensino técnico e superior.

§1º O Programa não constitui etapa ou modalidade de ensino formal, nem substitui as competências educacionais atribuídas a outros entes federativos, configurando ação complementar de apoio pedagógico e reforço de aprendizagem.

§2º O PREPARA RIO LARGO observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, equidade educacional e responsabilidade fiscal.

Art. 2º. O Programa compreende as seguintes modalidades:

I – PREPARA IFAL;

II – PREPARA ENEM.

CAPÍTULO II

Rio Largo/AL, 02 de setembro de 2026.

DOS OBJETIVOS E FUNDAMENTAÇÃO

Art. 3º. São objetivos do Programa:

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA

Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: 0CEB1A3E

I – ampliar o acesso de estudantes ao ensino técnico e superior; II – reduzir desigualdades educacionais e sociais;

III – promover equidade e inclusão educacional;

IV – fortalecer competências previstas na BNCC;

V – estimular permanência e êxito escolar;

VI – ampliar indicadores educacionais do Município;

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