DOMGO 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3695

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: FDA7032E

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa REFRIGERACAO CASSILANDIA LTDA, inscrita no CNPJ: 15.556.681/0001-46, situada na R IZAIAS TEIXEIRA BORGES, nº 344, CENTRO, Cassilândia, Mato Grosso do sul , possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas. b) – Em razão da necessidade de manutenção na frota de veículos da secretaria de Saúde;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de peças destinados a manutenção de veículos da secretária de saúde, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2026.

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: D1DA9510

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE DISPENSA 867

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração, CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 33.233.721 VANDEMBERGUE BERNARDES GONCALVES , inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.233.721/0001-09 , estabelecida na 1AV Avenida Bandeirantes , N° s/n, Centro, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul , possui qualificação para fornecer os serviços solicitados;

b) – A contratação se faz necessária para manutenção dos veículos desta secretaria;

c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

d) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de borracharia para secretaria de saúde, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2026.

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DISPENSA INFONET 864

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa INFONET INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.533.645/0001-06 , estabelecida na R SEBASTIAO LEAL , CENTRO, Nº 491, na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do sul , possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de manutenção da unidade básica de saúde;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de material de informática, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2026.

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 46E3EF96

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA FMP - 23 / 2026 APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA Nº 23/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição em favor de JUSCELINO IPOLITO DE SOUZA, e dá outras providências.‖

O GESTOR DO FMP, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar n° 053, de 14 de abril de 2010, que reformula o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros de Goiás, c/c o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 e demais disposições vigentes aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Benefício Previdenciário Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em favor de JUSCELINO IPOLITO DE SOUZA , inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) sob o n° 329.231.391-00, ocupante do cargo de PEDREIRO-VII, sob a Matrícula n° 141, nesta Municipalidade.

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