DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 191/2026
| Total da Unidade R$ | 170.000,00 |
|---|---|
| Valor Total R$ | 170.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 170.000,00
PORTARIA Nº 191/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA , no uso de
suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto nº 1.104, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em favor do servidor Ruann Teles Costa , lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, para custear despesas com deslocamento à cidade de Maceió/AL , onde participará do evento Selo de Garantia em Transparência , a ser realizado no dia 01 de setembro de 2026, representando este Município.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente ato correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Finanças e Tributos adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, 01 de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito
Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 848377EF
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 119
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N Bairro: CENTRO
Decreto No. 119 de 1 de Junho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Dotações Acrescida |
|
|---|---|
| 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 170.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 170.000,00 |
| Dotações Reduzidas | |
|---|---|
| 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
|
| 1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
40.000,00 |
| 1009 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS | |
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
60.000,00 |
| 1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ |
30.000,00 |
| 1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA |
|
| 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 40.000,00 |
| Total da Unidade R$ | 170.000,00 |
| Valor Total R$ | 170.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 0734A8FA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRANQUINHA/AL, vem por meio deste Setor de Compras, comunicar que está disponível o termo de referência através do e-mail [email protected], referente a Locação de Brinquedos para a Comemoração do Dia das crianças do Município de Branquinha/AL, destinado a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRANQUINHA/AL, que a partir desta data, serão contados no máximos 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para enviarem suas propostas. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , acompanhadas da seguinte documentação: Cópia do Contrato Social da empresa; Certidão Negativa Municipal; Certidão Negativa Estadual; Certidão Negativa Federal; Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Para maiores informações, os interessados poderão entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Atenciosamente,
EDUARDO VILAR DA ROCHA
Diretor de Departamento de Compras
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 2AA72892
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.333/2021 , AUTORIZO o referido processo de dispensa de licitação nº 019/2026 , considerando os documentos que consta dos autos do presente processo em epígrafe, através da empresa AUTORIZAÇÃO do PREFEITO , seguem os autos para que seja formalizado o
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