DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para a prestação de serviços ambulatoriais de saúde e execução de exames de procedimentos de média e alta complexidade de forma complementar, no âmbito do sistema único de saúde - sus do município de Delmiro Gouveia – Al, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.

Contratante: Município de Delmiro Gouveia – AL CNPJ: 12.224.895/0001-27 Empresas que protocolaram documentação:

Laboratório de Patologia Delmiro Gouveia LTDA, inscrita no CNPJ: 35.364.306/0001-01

R. T. Silva Campos LTDA, inscrita no CNPJ: 08.190.906/0001-28 Uniclinicas Medicina Especializada Clinica e Diagnóstico LTDA, inscrita no CNPJ:04.627.381/0001-94

Laboratórios de Patológia e Análises Clínicas São Francisco LTDA Lufer Lab LTDA, inscrita no CNPJ: 51.353.180/0001-26 Clínica Médica M&A LTDA, inscrita no CNPJ: 33.548.709/0001-85

Após análise da documentação as empresas; Laboratório de Patologia Delmiro Gouveia LTDA, inscrita no CNPJ: 35.364.306/0001-01, R. T. Silva Campos LTDA, inscrita no CNPJ: 08.190.906/0001-28, Uniclinicas Medicina Especializada Clinica e Diagnóstico LTDA, inscrita no CNPJ:04.627.381/0001-94, Laboratórios de Patológia e Análises Clínicas São Francisco LTDA, Lufer Lab LTDA, inscrita no CNPJ: 51.353.180/0001-26, atenderam as normas estabelecidas no Edital, sendo devidamente CREDENCIADAS.

Diante da análise documental foi constatado que a empresa CLINICA MÉDICA M&A LTDA, inscrita no CNPJ: 33.548.709/0001-85, não apresentou as seguintes documentações:

7.2.2 Habilitação fiscal, social e trabalhista:

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT,

7.2.3. Habilitação econômico-financeira: b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica – TCU obtida através do link https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/;

7.2.4. Documentação para qualificação técnica e oferta de serviços: a) Ofício indicando a oferta proposta devendo relacionar a quantidade mensal disponível, obedecendo a nomenclatura e codificação contidas na Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde, conforme Objeto deste Edital;

d) Comprovação de inscrição da proponente no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;

g) Registro do Responsável Técnico no respectivo Conselho Profissional e comprovante de especialização nas áreas referentes ao objeto deste credenciamento emitido pela sociedade científica respectiva, reconhecida nacionalmente, quando for o caso;( PARCIALMENTE, foi apresentado apenas o registro do responsável técnico).

h) Demonstração do quadro de funcionários compatível e pertinentes ao objeto do credenciamento, cadastrados com CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) compatível com os procedimentos; pretendidos, indicando o(s) profissional(is) de nível superior e técnico responsável(is) pelo serviço no que couber;

i) Relação detalhada e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos que serão utilizados na realização dos exames, citando marca, ano de fabricação e características técnicas, em consonância com todas as exigências da legislação em vigor;

8 – DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES

8.4. Declaração informando o horário de atendimento da Unidade prestadora aos usuários do SUS, bem como o horário dos profissionais disponibilizados a esta clientela, emitido pelo responsável legal;

A sessão foi devidamente registrada em áudio e vídeo.

O prazo para recurso ficará aberto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado.

ELAINE CAROLINE RODRIGUES MARTINS Agente de Contratação

Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador: B9F443CD

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO E EXECUÇÃO DE OBRA

Assunto: Segundo Termo Aditivo de Prazo de Vigência de Contrato e Execução de Obra, ao Contrato Administrativo N° 02/2021, Pregão Presencial nº: 02/2021

Processo Administrativo n° 1300.008890.2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução de Obras da 2ª Etapa do Anel Viário, Trecho: Entre, AL-220/Entre BR423, Extensão: 14 KM, no Município de Delmiro Gouveia /AL. Contratante: Município de Delmiro Gouveia/Al: CNPJ: 12.224.895/0001-27 Contratado: CVM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 08.534.529/0001-05

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇAÕ DE OBRA.

O prazo de vigência e execução de obra do objeto supracitado será prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, contados a partir da expiração do primeiro termo aditivo de prazo e cronograma físicofinanceiro.

ROSANGELLA FREIRE ROCHA DE MENEZES COSTA Secretária de Adm. e Recursos Humanos Decreto Nº 012/2025 de 10/01/2025

Publicado por: Elaine Caroline Rodrigues Martins Código Identificador: 734B429E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE EVENTO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO

Por este aviso, torna-se público para ciência dos interessados que a sessão de abertura de propostas de preços e documentação de habilitação do Pregão Eletrônico nº 982749-1/2026 – Edital nº 1/2026 , marcada para as 09hs do dia 09/09/2026 , foi alterada para as 09hs do dia 15/09/2026 , no mesmo horário/local indicado na publicação originária, em razão de "Nova previsão de Abertura" por indefinição de prazo na configuração da sessão no sistema: www.gov.br/compras/pt-br, em razão da impossibilidade de cadastro da licitação pela Modalidade Pregão, por SRP, e de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, por obrigatoriedade de preenchimento do campo data fim para manifestação de interesse, contrariando o disposto no artigo 86, §1º, da Lei 14.133 de 2021, que trata da não divulgação da IRP por órgão na condição de ―único contratante‖. A nova data/hora de abertura, será fim do acolhimento e deve ser informada de no mínimo 24 hs da data/hora atual. Maiores informações no e-mail: [email protected]

RHUAN LUIZ DA SILVA DELFINO

Agente de Contratação/ Pregoeiro Portaria Nº 26 de 09/01/2025

Publicado por: Rhuan Luiz da Silva Delfino Código Identificador: BC603D82

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

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