DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com tr nsito em julgado;

apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com tr nsito em julgado; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, conforme for o caso, apresentando: certificado de conclusão de Ensino Fundamental, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;

certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;

certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização lato sensu ou título de especialista, conforme o caso, emitido por instituição devidamente credenciada para este fim.

apresentar registro no Conselho de Classe competente, quando este for requisito mínimo, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital. Nos casos de o candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor;

apresentar atestado médico que comprove ser Pessoa com Defici ncia – PcD e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas destinadas para deficientes físicos;

comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos Junta Médica Oficial do Município de Marechal Deodoro, conforme relação de exames a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrim nio – SEMGEPA de Marechal Deodoro;

apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital;

apresentar c pias do RG, CPF, comprovante de resid ncia e registro no PIS/PASEP;

entregar duas fotos 3x4 (recentes e id nticas);

não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;

Em relação aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (C digo 29) e Agente de Combate s Endemias (C digo 30), os quais exigem como um dos requisitos mínimos estabelecidos no subitem 2.1 a conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas a que se refere Lei Federal no 11.350/2006, específico para cada um dos cargos, a referida formação será ofertada pelo Município de Marechal Deodoro aos candidatos que forem aprovados neste certame dentro do número de vagas ofertadas no Edital. A convocação para participação na formação se dará por ato do Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão dos Recursos Humanos e do Patrim nio – SEMGEPA, sendo a conclusão da formação, com aproveitamento, requisito obrigat rio para posse;

o candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (C digo 29) deverá inscrever-se em uma das áreas/microáreas relacionadas a seguir, as quais serão consideradas concorr ncias separadas. No caso de surgimento de vagas, estas serão vinculadas área da demanda que se pretende suprir. Serão convocados aqueles candidatos que tiverem optado pela área onde surgir vaga;

para o cargo de agente comunitário de saúde, Residência comprovada na área/microárea em que deseja atuar na data de publicação deste Edital;

Para o cargo de professo, apresentar PIS e/ou extrato de consulta da RAIS do ano anterior e/ou a comprovação de desvinculação de vínculo e a declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal.

ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

A - PARA TODOS OS CARGOS:

Exames Gerais:

Rx da Coluna Vertebral (Cervical, Torácica e Lombar) Laboratoriais:

Hemograma Completo Tipagem sanguínea (ou Carteira de Doador) Ureia Creatinina Glicemia (Jejum) Colesterol Total Triglicerídeos TGO (Transaminase Oxalacética) TGP (Transaminase pirúvica) EAS (Exame de Urina)

Pareceres Especializados:

Parecer de Saúde Física (Emitido por Qualquer Médico) Parecer de Saúde mental (Emitido por Médico Psiquiatra - RQE) Parecer Oftalmológico (Emitido por Médico Oftalmologista)

II - PARA ÁREA DE SAÚDE:

Acrescentar:

Anti-HCV HBsAg Anti-HBs

Comprovante de Vacinação contra HEPATITE B Comprovante de Vacinação contra TÉTANO

AVISOS IMPORTANTES:

A Junta Médica do Município não fornecerá nenhum dos exames ou pareceres especializados.

A validade dos exames é de 90 DIAS , a contar da data da realização.

Grávidas: RX dispensado. Deverá apresentar relatório completo do ginecologista/obstetra assistente.

Todos os exames devem ser originais , assinados pelo bioquímico ou responsável pelo laboratório, não sendo aceitas cópias extraídas da internet com assinatura eletrônica.

É necessário fazer agendamento para apresentar os exames solicitados.

Os exames são obrigatórios para Concursos Públicos e fazem parte do processo de aprovação. Os candidatos devem estar de posse de todos os exames e pareceres médicos solicitados, sob pena de serem considerados inaptos ao cargo pretendido.

Se necessário, exames adicionais podem ser solicitados pelo Departamento de Saúde e Medicina do Trabalho, com a finalidade de atestar a aptidão do candidato.

Após a entrega da documentação solicitada, e, será agendada a perícia médica presencial.

Marechal Deodoro/AL, 01 de setembro de 2026.

ARYKOERNE LIMA BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Letícia Maria de Lima e Silva Código Identificador: 45C1BBA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ARP Nº 037.1/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N 037/2025

PARTES:

MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO

André Luiz Barros da Silva

EQUIPMOVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 59.106.597/0001-04

Keops Cordeiro Pires

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Gerenciador Arykoerne Lima Barbosa

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