DOMAL 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2884

Publicado por: Weslane Marques da Silva Lima Código Identificador: 6549F92A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

FORNECEDORA REGISTRADA PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 35.865.938/0001-59 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LABORATORIAIS. Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na ordem TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS: R$ 14.817,20 (Quatorze mil oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 13 de agosto de 2026. O presente Ata de Registro de Preços vigerá esta, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 13 de agosto de 2026.

EDIVALDO VAREJÃO BEZERRA DA COSTA SAAE de Teotônio Vilela/AL – Diretor do SAAE Órgão Gerenciador

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: B5F86304

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº092/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

FORNECEDORA REGISTRADA RC SCIENTIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob n.º 27.263.741/0001-11 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LABORATORIAIS. Perfazendo o valor total da ata de registro de preço na ordem TOTAL DOS ITENS REGISTRADOS: R$ 512,00 (Quinhentos e doze reais). Data de Assinatura: 13 de agosto de 2026. O presente Ata de Registro de Preços vigerá esta, terá a vigência de 1 (um) ano, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade, com efeitos a contar da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município. A íntegra da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.

Teotônio Vilela, 13 de agosto de 2026.

EDIVALDO VAREJÃO BEZERRA DA COSTA

SAAE de Teotônio Vilela/AL – Diretor do SAAE Órgão Gerenciador

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 2A0AD22F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 011/2026 - GDSAAE

O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA – SAAE/AL , Edivaldo Varejão Bezerra da Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas normas que dispõe sobre a criação e funcionamento do SAAE, Lei nº 444/2009, Portaria nº 037/2025, bem como cumprindo as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 145/2023, e Instrução Normativa/CGTM nº 001/2024, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos do disposto no art. 7, e art. 117, ambos da Lei Federal 14.133/2021, que

exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO , também, que as principais atribuições dos Gestores de contratos são:

I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais aditivos;

II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases;

III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega, especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as prestações de serviços;

IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público, sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas prorrogações instruindo o pedido com manifestação técnica do fiscal do contrato se for o caso;

V – Viabilizar as alterações contratuais necessárias (aditivos, apostilamentos, retificações) em tempo hábil;

VI – Iniciar em tempo hábil, os procedimentos para a prorrogação ou realização de nova licitação de forma que não acorra interrupção dos serviços contratados ou materiais fornecidos;

VII – Assegurar-se do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas, com qualidade e em respeito a legislação vigente;

VIII – Solicitar periodicamente ao fiscal do contrato relatório das ocorrências, para que sendo o caso, possa tomar as providências cabíveis a fim de corrigi-las;

IX – Atuar em tempo hábil na solução de problemas de sua alçada que venham a ocorrer ao longo da execução contratual;

X – Repassar ao fiscal de contratos todas as eventuais informações adicionais relativas ao contrato, para que este último possa bem fiscaliza-lo;

XI – Encaminhar a Controladoria Geral do Município as questões que ultrapassam o âmbito das suas atribuições para que possam ser solucionadas;

XII – Adotar as medidas cabíveis para aplicação de sanções previstas.

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I – Verificar de modo sistemático, o cumprimento das disposições do contrato, pela qualidade dos serviços prestados e materiais/produtos aplicados e das ordens complementares emanadas da CONTRATANTE, informando a esta em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas;

II – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas (bem como seus preços e quantitativos) se estão sendo cumpridos de acordo com os instrumentos contratuais e convocatórios;

III – Resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos e tudo mais que de qualquer forma, se relacionar direta ou

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