DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882

Publicado por: Patricia Oliveira Ferreira da Silva Código Identificador: 72E2548F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 38/2026

PORTARIA Nº 38/2026

Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, instituído pela Lei Municipal nº 727/2026, no âmbito do Município de Major Izidoro – AL, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAJOR IZIDORO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 727/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, como instância permanente de governança da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, das Políticas Estadual e Municipal de Alfabetização.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, responsável pela coordenação, articulação, monitoramento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização de Major Izidoro, conforme segue:

– Secretaria Municipal de Educação Titular: Maryelly Velozo de Melo Pimentel Suplente: Willianny Silva Rocha

– Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Titular: Ivone Vieira Costa Balbino Suplente: Maria de Aquino Costa

– Articulação Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - RENALFA Titular: Cícera Sales de Oliveira Suplente: Vivianne da Silva Costa Oliveira

– Articulação Municipal do Programa Criança Alfabetizada – Escola 10 Titular: Daniela Patrícia Ferreira de Barros Suplente: Kely Maria da Silva

– Formação Municipal do Programa Leitura e Escrita na educação Infantil -PROLEEI Titular: Daniela dos Santos Almeida Suplente: Fernanda Maria Barbosa Fernandes

– Coordenação Municipal de Educação Infantil Titular: Sara Barbosa Fernandes Suplente: Deniele Alves Miranda

– Coordenação Municipal do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) Titular: Neuza Marques Neves Suplente: Elisabele Melo da Silva

XVIII - Coordenação Municipal do Tempo Integral Titular: Mayana da Silva Timóteo Suplente: Jefferson Luiz de Oliveira

• Coordenação Municipal de Educação Antirracista Titular: Daniel Alves dos Santos Suplente: Fabricia da Silva Pergentino Ferreira

• Coordenação Municipal de Educação Digital Titular: Joseane Paulo Souza

Suplente: Glauco Henrique Tavares França

• Coordenação Municipal da Educação de Jovens e adultos – EJA Titular: Maria Izabel Vieira Costa

Suplente: Guilhermina Ferreira Dantas

– Coordenação Municipal da Educação Especial Titular: Marivania Martins Mendes Suplente: Maria Luiza Tenório Bezerra

– Coordenação Municipal de Avaliação Educacional Titular: Gerivaldo Ferreira Arcanjo Suplente: José Walter da Silva Santos

– Gestão Escolar Municipal Titular: Geovania Maria da Silva Barros Suplente: Juliete Félix da Silva

– Coordenação Pedagógica Escolar Titular: Nelma Lúcia da Silva Almeida Suplente: Célia Teixeira da Silva

– Professores Alfabetizadores Titular: Solange Barbosa Lima Suplente: Silvaneide Bezerra Tenório

– Professores do Ensino Fundamental Titular: Marciele de Sá Azevedo Suplente: Valdinete Silva Ramiro

– Conselho Municipal de Educação Titular: Tanak de Oliveira Defensor Suplente: Cledjania Braz da Silva

– Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB Titular: Averaldo Fonseca Costa Suplente: Sandra Rodrigues da Silva

– Conselho Tutelar

Titular: Barbara Maria da Cunha Costa Suplente: Altamir da Silva Portugues – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Titular: Cícero Ademário Defensor Suplente: Mary Jane Alves da Silva Barbosa

Art. 2º O Comitê será presidido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, na forma prevista na Lei Municipal nº 727/2026. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, a condução dos trabalhos caberá ao Vice-Presidente, eleito entre os membros titulares na primeira reunião ordinária do Comitê. Art. 3º Compete aos membros do Comitê:

– Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

– Contribuir para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

– Analisar indicadores educacionais e propor estratégias de melhoria da aprendizagem;

– Colaborar na elaboração do Plano Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

– Apoiar a implementação das ações decorrentes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

– Exercer outras atribuições previstas na Lei Municipal nº 727/2026 e no Regimento Interno do Comitê.

Art. 4º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais.

Art. 5º A participação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração, vantagem ou gratificação. Art. 6º Sempre que necessário, poderão ser convidados representantes de órgãos públicos, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, especialistas e demais parceiros para participarem das reuniões, sem direito a voto.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio administrativo, técnico e operacional necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Comitê, observadas as disposições da Lei Municipal nº 727/2026 e do Regimento Interno.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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