DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882

orçamentário e financeiro do Município de Tapera/Alagoas para o exercício de 2027.

Vale também, ressaltar a importância desta dilatação de prazo, que se faz necessário para o devido atendimento mediante ao Plano de Contas ao Setor Público Federação a ser adotado de forma obrigatória para o exercício de 2027 (PESCAP 2027), e para esta adequação é necessário deste prazo para realização de estudos, pesquisas para implantação das novas alterações na forma exigida pela Portaria STN/MF n° 2.520/2026, de 21 de agosto de 2026, sobre todos os termos.

Gabinete do Prefeito de São José da Tapera/AL, 26 de agosto de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

OFÍCIO GP Nº 058/2026.

São José da Tapera/AL, em 26 de agosto de 2026 Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal De São José da Tapera/Alagoas;

E Demais Nobres Vereadores que fazem esse Poder Legislativo.

Virmos dá ciência a Vossas Excelências da Publicação do Decreto deste Poder Executivo de Nº 126, de 26 de Agosto de 2026, que trata da prorrogação do prazo para consolidação da proposta orçamentária (LOA), para o exercício de 2027, para o atendimento as determinações da Portaria STN/MF Nº 2.520/2026, de 21 de agosto de 2026, e contém outras providências. Segue em anexo a cópia do Decreto e sua Justificativa, para melhores esclarecimentos. Atenciosamente.

Certifico que a Portaria nº191/2026-GP, foi Registrada e Publicada na forma procedimental, e encontra-se arquivada junto à Secretaria Municipal de Administração.

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração Portaria nº001/2025-GP

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: 6B1AF06F

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº 192/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 192/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições em conformidade com a Lei nº 844/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2025/2029, anteriormente nomeada pela Portaria nº 203/2025, de 02 de julho de 2025, passando a vigorar a composição abaixo:

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Ana Paula dos Santos Leite - Presidente

Suplente: Maria Carolina Dantas Barros Silva

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Francisco Acácio de Araújo

Suplente: José dos Santos Silva

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Fabio Menezes do Nascimento

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: 1F782671

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA Nº191/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Suplente: Carleandro Barbosa Farias

IV – Representante da Secretaria Municipal Esporte, Cultura e Lazer;

Titular: Fabrício Douglas Silva Pereira

Suplente: Jocelly Maura Barbosa de Oliveira

V - Representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social;

Titular: Maria Francisca da Costa Cavalcante

Suplente: Mayara Santos Vieira

PORTARIA Nº191/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

“Concede diária a servidor e dá outras providências.

O Prefeito do Município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 741/2021, de 11 de outubro de 2021.

VI – Entidades prestadoras de serviços Socioassistenciais;

Titular: Allan Kardech de Barros Feitosa - Vice-presidente Suplente: João Antônio de Lima Cabral

VII - Organizações de Assistência Social; T Titular: Maria Lima Pereira de Melo Suplente: Priscila Melo Pereira

VIII - Organizações de promoção e defesa de direitos;

RESOLVE:

Titular: Adriana Medeiros dos Santos Dantas

Suplente: Maria Denilza Barros Santos

Art. 1º - CONCEDER ao(a) Servidor(a) VINICIUS RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, a quantia de 05(cinco) diária no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para fazer face às despesas de viagem aos municípios de Belo Horizonte, Varginha, Monte Belo, Cabo Verde e Itamonte, no Estado de Minas Gerais, nos dias 31/08/2026 a 04/09/2026, para representar de forma oficial o Município no período compreendido participando da Missão Minas Gerais – Salas Diamantes Sebrae Alagoas, promovido pelo SEBRAE. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São José da Tapera/AL, em 26 de agosto de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

CERTIDÃO

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 203/2025, de 02 de julho de 2025. . Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São José da Tapera/AL, em 26 de agosto de 2026.

JARBAS PEREIRA RICARDO Prefeito

CERTIDÃO

Certifico que a Portaria nº 192/2026-GP, foi Registrada e Publicada na forma procedimental, e encontra-se arquivada junto à Secretaria Municipal de Administração.

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração Portaria nº001/2025-GP

Publicado por: Jacson Roberto Dos Santos Código Identificador: CBE90CD4

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