DOMAL 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2882

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO RATIFICADOR AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 16//2025.

Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município de São Miguel dos Milagres/AL, para prorrogação de prazo ao Termo de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E A EMPRESA GABRIEL FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, originário do originário de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo.

Providencie-se o preenchimento da minuta do termo aditivo com o GABRIEL FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 26.469.032/0001-24, com sede na Av. Doutor Joaquim de Brito, nº 234-A, Prado, Pesqueira/PE, neste ato representada por Gabriel França, advogado inscrito na OAB/PE nº 43.769,

São Miguel dos Milagres/AL, 25 de março de 2026

JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: D18A5769

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 16//2025.

Fundamento Legal: art. 57, II da Lei nº 14.133/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL; CONTRATADA GABRIEL FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 26.469.032/0001-24.

OBJETO: objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de vigência dos serviços referente a locação mensal de licenciamento de software integrado, incluindo a implantação, migração de dados, customização, parametrização, suporte técnico, manutenção e o treinamento, em atendimento ao poder executivo do município de são Miguel dos Milagres/AL Vigência 12 (doze) meses; Celebração: 25 de MARÇO de 2026

Signatários: Jadson Lessa dos Santos e GABRIEL FRANÇA

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: CEDF0B24

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/2026

Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2026 – Processo Adm. nº 72/2026. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de remoção, fornecimento e instalação de placas de sinalização vertical, placas de nomenclatura de ruas, execução de pinturas específicas de sinalização horizontal, implantação de dispositivos auxiliares de sinalização e serviços

especializados semafóricos, visando à manutenção das vias públicas urbanas e rurais do Município de São Sebastião/AL.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.462/2023; Decretos Municipais nº 072/2023, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024 e 66/2025, e demais normas vigentes.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

FORNECEDORES REGISTRADOS:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72-E1/2026 FORNECEDOR: LED ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 28.017.647/0001-45. Lote Detido: Lote 01.

Valor Global: R$ 1.134.347,94 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 26/08/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72-E2/2026 FORNECEDOR: VÉRTICE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 60.256.280/0001-25. Lote Detido: Lote 02.

Valor Global: R$ 1.047.804,07 (um milhão, quarenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e sete centavos). Data de Assinatura: 26/08/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72-E3/2026 FORNECEDOR: CEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 51.292.382/0001-05. Lote Detido: Lote 04.

Valor Global: R$ 240.449,96 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 26/08/2026.

Publicado por: Clebson Ferreira de Lima Código Identificador: 4742571F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CHAMADA PUBLICA 01/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA 01/2026

O Município de Satuba, através da Comissão de Contratação, torna público que receberá os projetos de vendas no Setor de Licitações, sito à Rua Amélia Pontes, s/n – Centro, Satuba/AL, das 08:00 às 13:00 horas , entre os dias 01/08/2026 a 21/08/2026 ,referentea CHAMADA PUBLICA nº01/2026 ,para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados à alimentação escolar, com base na Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e da Resolução nº 26/2013 do FNDE, de 17/06/2013 atualizada pelas Resoluções nº 04/2015, de 02 de agosto de 2015, Resoluções nº 06/2020, e demais normas que rege a matéria. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Satuba, no endereço supracitado ou através do e-mail: [email protected],

Satuba, 28 de agosto de 2026

RAFAELLA LUNA ALMEIDA

Comissão de Contratação

Publicado por: Morgana Bernadi Leite Código Identificador: C398E5A5

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA

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