DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120263007014/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, por intermédio da Prefeitura Municipal de Minador do Negrão, inscrita no CNPJ sob o nº 12.237.038/0001-61.
CONTRATADA: TENDA MÁGICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.330.884/0001-91.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para eventos, compreendendo estruturas, equipamentos de som, iluminação, palcos, tendas, mobiliário e demais itens de apoio à realização de eventos oficiais, culturais, cívicos, esportivos, religiosos e institucionais promovidos pelo Município de Minador do Negrão/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável. A contratação decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2025, do Município de Coité do Nóia/AL.
VALOR TOTAL: R$ 784.960,60 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos dos arts. 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Diversas dotações orçamentárias das Secretarias e Departamentos Municipais, conforme especificadas no contrato.
NATUREZA DA DESPESA: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.
JOSIAS DA SILVA SOARES Prefeito
Publicado por: Felipe da Silva Santana Código Identificador: B6D89A9C
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação direta encontra lastro jurídico de validade no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: TC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.141.996/0001-02, estabelecida à Rua Major Cícero de Gois Monteiro, 139 – Centro – Palmeira dos Índios – AL.
VALORES:
| Item | Unid. Medida | Recorrência | Qunt. | Valor Unit. Mensal |
Valor Total Global |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Licença | Mês | 12 | R$ 1.650,00 | R$ 19.800,00 |
| 02 | Licença | Mês | 12 | R$ 1.630,00 | R$ 19.560,00 |
| 03 | Licença | Mês | 12 | R$ 1.700,00 | R$ 20.400,00 |
Novo Lino/AL, 31 de agosto de 2026.
ROSBERG ARAUJO DE MELO
Agente de Contratação
Publicado por: Romisson Fagner Batista Barreto Código Identificador: F2E989E0
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 20260303031AVFG Concorrência Eletrônica nº 005/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção do Complexo Educacional e Esportivo, destinado ao atendimento da rede municipal de ensino do Município de Olho d`Água das Flores – AL.
Empresa Vencedora: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.872.922/0001-91.
Valor da licitação R$ 8.710.273,00 (oito milhões, setecentos e dez mil, duzentos e setenta e três reais).
Olho d`Água das Flores - AL, 31 de agosto de 2026.
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
PROCESSO Nº: 1000012100122026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 – MUNICÍPIO DE NOVO LINO / AL
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE SOFTWARES PARA ATENDIMENTO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO SIAP/TCE-AL RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2022.
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026
O Município de Novo Lino, Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio de sua Diretoria de Compras e Licitações, em cumprimento estrito aos princípios constitucionais da publicidade, da impessoalidade e da transparência (art. 37, caput , da Constituição Federal), bem como em obediência irrestrita aos ditames do parágrafo único do art. 72, combinado com o inciso II do art. 75, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público, para conhecimento dos interessados e da sociedade em geral, o Extrato de Resultado do certame em epígrafe.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE SOFTWARES PARA ATENDIMENTO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO SIAP/TCE-AL RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2022).
LUCIANO DA SILVA SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: 5DC3779A
GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 023, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Decreta Situação de Emergência no âmbito do Município de Olho d’Água das Flores - Estado de Alagoas, em razão da Estiagem, conforme a Portaria MDR nº 260/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, ESTADO DE ALAGOAS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o art. 9º da Lei Municipal nº 1029, de 05 de maio de 2025, e
CONSIDERANDO que mesmo com a regularidade das chuvas em nosso município durante o ano, grande parte da produção agrícola fora afetada; e nossos barreiros e barragens não atingiram 50% da sua capacidade;
CONSIDERANDO que as consequências dessa situação de emergência resultam em danos socioeconômicos essenciais ao Município;
CONSIDERANDO que a maioria das famílias da zona rural encontra-se sem água potável para consumo;
www.diariomunicipal.com.br/ama 55