DOMAL 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2883

por interveniência da Secretaria Municipal de Eventos, e a empresa A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA , pessoa Jurídica do Direito Privado, inscrita no C.N.P.J/M.F. sob o nº 12.830.291/0001-24.

Teotônio Vilela/AL PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 6FCB3AC9

GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 123/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PERTINENTES À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - AL, QUE CELEBRAM DE UM LADO O MUNÍCIPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, E DO OUTRO A EMPRESA UCHOA CONSTRUCOES LTDA.

O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J./M.F. sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Pedro Cavalcante, nº 162 – 1º Andar -, Centro, cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo chefe do Executivo senhor Pedro Henrique de Jesus Pereira, casado, brasileiro, alagoano, empresário, inscrito no CPF sob o nº 955.XXX.XXX-72, portador da Carteira de Identidade nº 14XXX80 – SSP/AL, doravante denominado, CONTRATANTE , e a pessoa jurídica UCHOA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.276.767/0001-12, com sede na Av. Dona Constança de Goes Monteiro, 167, Jatiúca, CEP 57036-370, Maceió/AL, neste ato representado pelo Diretor Técnico, Srº. Amintas Jorge Viana Machado , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CNH nº 013XXXX300 – DETRAN/SE e CPF sob o nº 407.XXX.XXX-68, residente e domiciliado na Cidade de Aracaju/SE, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista o contido as disposições estabelecidas na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolvem firmar a presente Termo aditivo ao contrato de nº 123/2022, originado da Concorrência nº 001/2022, cuja a minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal, que emitiu seu parecer, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições: Considerando que o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/21, no qual estabelece que: ―contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada‖, ou seja, a Lei 8.666/93, RESOLVE: FUNDAMENTO LEGAL: Considerações do artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e das seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e prazo de vigência do Contrato n° 123/2022, originado da Concorrência nº 001/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em epígrafe em mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, ou seja, do dia 01 de setembro de 2026, passando a ter cobertura contratual, até 01 de setembro de 2027 , estando, portanto, dentro do limite estabelecido pela Lei Federal n° 8.666/93, no qual rege os contratos administrativos com a esfera pública.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta de dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL AÇÃO: 1003 – VIABILIZAR IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO NATUREZA DESPESA: 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES SUBELEMENTO: 449051910000 – OBRAS EM ANDAMENTO FONTE: 17000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor todas as cláusulas do contrato n° 123/2022, que não foram modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO: Cabe à CONTRATANTE a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, conforme dispõe a legislação vigente. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Comarca deste Município como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não forem resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 123/2022, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.

Teotônio Vilela /AL, 27 de agosto de 2026.

Município de Teotônio Vilela/AL PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA - Prefeito Contratante

Uchoa Construcoes LTDA

AMINTAS JORGE VIANA MACHADO

Diretor Técnico Contratada

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 2CE87FB1

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026/PE

Pregão Eletrônico nº 15/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável;

Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

Fornecedora registrada: M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP , CNPJ nº 28.779.013/0001-20

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral natural, sem gás, em copos, garrafas e recarga de galões (garrafões) de 20 (vinte) litros, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Traipu/AL.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Valor total registrado: R$ 556.920,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos e vinte reais).

Firmado em: 25/08/2026

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Martinele Nubia Sezini Martin

Publicado por:

Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 87AC7722

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2026/PE

Pregão Eletrônico nº 15/2026

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