DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 866213BE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0108009/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças.

FORNECEDORA REGISTRADA: RUMO COMERCIO E

(horário de Brasília). Edital e seus Anexos encontram-se disponível no site http://bnc.org.br/, a partir das 14:00hs do dia desta publicação e através do site www.carneiros.al.gov.br/licitacoes. Demais informações pelo fone (82) 99315-8520.

Carneiros/AL, 03 de setembro de 2026.

TÂMARA VIEIRA Pregoeira

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: D2238831

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO FINAL DE CONTRATAÇÃO

DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE

SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ: 10.668.687/0001-91

VALOR: R$ 1.359,57 (mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: A14AA458

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0208009/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica nº 009/2026 OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Carimbos e Acessórios correlatos.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE. ORGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças.

FORNECEDORA REGISTRADA: 16.600.973 ALINE SAMARA BARBOSA VIEIRA

CNPJ: 16.600.973/0001-00

VALOR: R$ 22.082,63 (vinte e dois mil, oitenta e dois reais e sessenta e três centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE Prefeita

Publicado por:

Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador: 33E91DE8

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura de Carneiros, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2026-SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de aparelhos de arcondicionado. Data/Horário: 18 de setembro de 2026, às 10:00hs

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803013/2026 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, montagem e instalação de mobiliário planejado destinado à Sala do Prefeito.

I – RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo nº 0803013/2026, instaurado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, montagem e instalação de mobiliário planejado destinado à Sala do Prefeito.

O processo foi devidamente instruído com os documentos pertinentes à fase preparatória e à contratação, destacando-se o Ofício nº 0308002/2026 da Secretaria demandante, o Despacho Inicial do Prefeito Municipal, o Documento de Formalização de Demanda – DFD, o Projeto de Móveis, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência – TR, a Proposta Comercial, a documentação da proponente, a Nota Técnica de Pesquisa de Preços do Setor de Compras, o Despacho Contábil-Financeiro e a Manifestação da Controladoria Geral do Município.

Os autos foram submetidos à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município, que emitiu o respectivo Parecer Jurídico, examinando a legalidade da contratação e os requisitos jurídicos aplicáveis ao procedimento.

É o relatório.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO

Considerando a documentação constante dos autos, verifica-se que a contratação foi precedida das providências de planejamento e instrução necessárias, com a formalização da necessidade administrativa, definição da solução, especificação do objeto, elaboração do Termo de Referência, pesquisa de preços, apresentação da proposta, documentação da proponente e manifestação quanto à adequação orçamentária.

Registra-se, ainda, que a Controladoria Geral do Município, em manifestação datada de 20 de agosto de 2026, analisou a instrução processual sob a ótica do controle interno e manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, com encaminhamento à Procuradoria Jurídica.

A Procuradoria Jurídica do Município, por sua vez, procedeu à análise jurídica dos autos, emitindo parecer acerca da legalidade do procedimento e da possibilidade de contratação, conforme consta dos autos.

Diante da manifestação jurídica e dos demais elementos que integram o processo, verifico que a contratação pretendida atende ao interesse público e encontra-se suficientemente instruída para a adoção da decisão administrativa final, observadas as condições, especificações e valores constantes dos documentos que compõem os autos.

Considerando as atribuições conferidas à Autoridade Competente e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria;

III – DECISÃO

DECIDO:

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