Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 04/09/2026 · pág. 31

DOMAL 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2886

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 07270045/2026, RESOLVE conceder Pensão por Morte, com 100% das cotas de pensão, o beneficiária JANDRIELLY SILVA SOUTO RAMOS ELOY, CPF n° xxx.378.xxx-75 , na condição de DESCENDENTE do Ex-Servidor, SR. JANDIR SOUTO RAMOS ELOY , CPF: xxx.104.xxx-87, o qual era Servidor no cargo de VIGILANTE, da Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, falecido em 19 de julho de 2026. O Benefício está fundamentado no art. 40, § 7º da Constituição Federal, c/c Art. 5°, da Lei Complementar 01/2022, provento integral, com base nos 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição, sem paridade . Esta Portaria tem efeitos retroativos à data de 19/07/2026, data do óbito, conforme art. 74, da Lei n° 8.213 de 24 de julho de 1991.

Dê-se Ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

portadora do CPF: 039.308.794-84 e matrícula 455, ocupante do cargo de Professor A, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 31 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2026.

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA Prefeito

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de Setembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA Prefeito

ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR Diretor Presidente – FAPEN

Publicado por: Josefa Silva Santos Código Identificador: 7ABFE55E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0109.001/2025

Partes: PMMD e JOSÉ VIEIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.611.884-20.

Fundamento Legal: artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21 c/c Art. 51, inciso I da Lei 8.245/91. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

1.1. A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados do encerramento da vigência contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Signatários:

MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – LOCATÁRIO André Luiz Barros da Silva - Prefeito

Publicado por: Elena Pereira Ferreira Código Identificador: 38E990C8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 148 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 148 de 02 de setembro de 2026

CONSIDERANDO o requerimento da servidora; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 840/2021; CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal.

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , readaptação de função laboral a servidora QUITÉRIA FERREIRA DA COSTA , matrícula 424, portadora do CPF: 957.615.274-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, por um período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 31 de julho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2026.

José Vieira da Silva – LOCADOR

Publicado por: Wanessa Maria da Silva Código Identificador: B6A60397

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA Prefeito

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 02 de setembro de 2026.

WILLAMS FONSECA DA SILVA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 147 de 02 de setembro de 2026

CONSIDERANDO o requerimento da servidora; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 552/2006; CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal.

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , Licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ELIVANIA MARIA LEITE DA SILVA ,

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Elena Pereira Ferreira Código Identificador: B2B8FFF4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 149 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 149 de 02 de setembro de 2026

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,