Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 2

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Ailton da Silva Costa Junior Código Identificador: 27FBCB68

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 058/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DA CANTORA ―CREUSA SANTOS & BANDA‖, POR MEIO DA EMPRESA 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ Nº 51.248.432/0001-57) , POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO ―SERENATA DA SAUDADE‖, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, nº 100, ARY DE PINHO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

CONTRATADO : 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, CNPJ Nº 51.248.432/0001-57, COM SEDE NA RUA ANA FERNANDEZ, Nº 63, CENTRO, ACARI/RN, CEP: 59.370-000 .

VALOR : R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 04 - SECRETARIA DE TIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; 04.122.0004.2008.0000 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500100.

BASE LEGAL : ART. 74, II DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 31 DE AGOSTO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: BC8744EF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO Nº 052/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

OBJETO: DESCREDENCIAR A EMPRESA NOVO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 59.160.843/0001-06) DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DO ATO DE SEU CREDENCIAMENTO. CREDENCIANTE : MUNICÍPIO DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, CENTRO, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.

DESCREDENCIADO: NOVO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 59.160.843/0001-06, COM SEDE NA AVENIDA CARMELITA MONTEIRO, Nº 18, NOVO HORIZONTE, CRUZETA/RN, CEP: 59.375-000 .

ACARI/RN, 30 DE JULHO DE 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: DE517625

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 058/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) da cantora ―CREUSA SANTOS & BANDA‖, através da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57) , por ocasião da realização do evento ―Serenata da Saudade‖, no Município de Acari/RN, no dia 05 de setembro de 2026, no Município de Acari/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de agosto de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME, CNPJ: 51.248.432/0001-57, com sede na Rua Ana Fernandez, nº 63, Centro, Acari/RN, CEP: 59.370-000.

Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) da cantora ―CREUSA SANTOS & BANDA‖, por meio da empresa 51.248.432 CREUSA DOS SANTOS-ME (CNPJ nº 51.248.432/0001-57) , por ocasião da realização do evento ―Serenata da Saudade‖, no Município de Acari/RN, no dia 05 de setembro de 2026, no Município de Acari/RN.

Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Acari/RN, 31 de agosto de 2026.

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes

Publicado por: Paulo César Rodrigues de Araújo Código Identificador: E0034E5B

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza a entidade abaixo relacionada a captação e recursos junto ao Edital FIA BNB 2026 através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência do Município de Acari/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 1.417/2026.

Considerando ser de competência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei nº 1.417/2026, a chancela de projetos para captação de recursos através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, conforme exposto em assembleia deste conselho, realizada em 25 de agosto de 2026, que deliberou o acesso a editais nacionais, resolve:

Art. 1º Aprovar a captação de recursos de projetos da entidade abaixo relacionada através do Fundo da Infância e Adolescência de ACARI/RN, no edital FIA BNB 2026, com valores entre R$ 60.000,00 e R$ 350.000,00.