DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Camila Veras de Melo, Prefeita Municipal, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; e Dayane Rafaela de Melo Franca Dantas, pela PROMITENTE CONTRATADA.

Baía Formosa/RN, 01 de setembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita Municipal

Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: A4F34949

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO 27080001/26 - DISPENSA 035/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FABIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ/CPF: 34.281.803/0001-83, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN , no valor de R$ 57.140,00 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E QUARENTA REAIS.) .

R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) HALISON DA COSTA SOUSA , Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 28 de agosto de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado por: Hálison da Costa Sousa Código Identificador: 1E566B05

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0141/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da Cerimônia de abertura oficial do Projeto Hospitalidade Potiguar , promovido pela ABIH-RN, no dia 02 de setembro de 2026.

1. MARIA BERNADETE DE SOUSA LEITE COSTA – Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente, matrícula 11584, Diária: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 01 de setembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: D0BDB1A8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 29/2026

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025, RESOLVE

Art. 1º - Art. 1º - Fica (m) concedida (s) 02 (duas) DIÁRIA (S) no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) a(o) servidor(a) GESILANE DOS SANTOS SALDANHA , matrícula nº 000029-9, ocupante do cargo/função de Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal Neidja Nara Rocha Cláudio – SME/Baraúna/RN e Formadora Municipal do ProLEEI/CNCA/Baraúna/RN, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de /UF, Natal/RN no(s) dia(s) 31/08 e 01/09/2026 , das 8h às 17h30 m, com objetivo de participar do(a) III Encontro Presencial de Formação de Formadores/as Municipais - Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI/CNCA/RN – Praiamar Hotel e Convenções – Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-000, Telefone: (84) 3344-7333, conforme consta especificado na Estimativa de Custos da Concessão, anexa.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) –Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos 10impedido(a) de receber nova(s) diária(s), enquanto perdurar a irregularidade de natureza material e, passando 30(trinta) dias após o retorno sem qualquer exibição das comprovações exigidas, deverá restituí-la(s), cabendo ainda a Secretaria Municipal de Gestão Financeira e Tributária promover o encaminhamento de notícia-fato à Controladoria Geral do Município que adotará as medidas aplicáveis à espécie, especialmente a definida no inciso V do art. 16 da Res. nº 028/2020 - TCE/RN.

Baraúna-RN, 01 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 036/2026, de 05/01/2026

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: B046588D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 30/2026

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025, RESOLVE

Art. 1º - Art. 1º - Fica (m) concedida (s) 02 (duas) DIÁRIA (S) no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) a(o) servidor(a) SIMONE DE LIMA MIGUEL , matrícula nº 000054-0, ocupante do cargo/função de Coordenadora Técnica da Educação Infantil – SME/Baraúna/RN e Formadora Municipal do ProLEEI/CNCA/Baraúna/RN, para custear despesas destinadas à

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