DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN

Aos 20 dias do mês de agosto de 2026 , às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara do Norte/RN, realizou-se a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do Relatório Detalhado do 1º Quadrimestre de 2026 – RDQA , referente ao período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2026, em cumprimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

A mesa foi composta pelo Secretário Municipal de Saúde, João Paulo da Silva Bezerra; Vice-Prefeito, Sivanildo Alves de Melo; Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Erkiliane de Almeida Miranda Araújo; Secretário Municipal de Pesca, Eduardo Elias da Silva Dias; Secretário Municipal de Tributação, Douglas Ramos de Almeida Montenegro; Secretário Municipal de Transporte, Leonardo Apolinário de Souza; e Conselheiro Municipal de Saúde, representante do segmento Usuário, Pastor Charles Siqueira .

Aberta a audiência pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. João Paulo da Silva Bezerra cumprimentou e agradeceu a presença de todos os presentes, destacando a importância do momento como instrumento de transparência da gestão pública, participação popular e controle social, informou que seriam apresentados as informações referentes as ações de saúde desenvolvida pelo município e os recursos aplicados pela equipe técnica e assessor contábil. Em seguida, a assessora técnica apresentou a situação da saúde municipal no período, contemplando dados demográficos e de morbimortalidade, produção dos serviços do SUS, Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, eMulti, Programa Saúde na Escola, vigilância em saúde, vacinação, transporte sanitário, execução da Programação Anual de Saúde, execução orçamentária e financeira e emendas parlamentares.

Na Atenção Primária à Saúde – APS, foram registradas 38.825 ações de saúde no período, compreendendo atendimentos individuais, atendimentos odontológicos e demais ações realizadas pelas equipes. Do total de atendimentos individuais, foram registrados 7.359 atendimentos, sendo 3.217 médicos, além dos atendimento de enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionais, fonoaudiólogo, assistente social. No serviço de urgência e emergência, foram registrados 9.202 atendimentos médicos no período de janeiro a abril de 2026.

Esses atendimentos estão inseridos no total de 46.896 procedimentos clínicos aprovados no SIA/SUS, que também abrangem consultas médicas especializadas e procedimentos de enfermagem. O Centro de Saúde de Caiçara do Norte constitui referência municipal para os atendimentos de urgência e emergência 24 horas, atendendo demandas espontâneas e situações de baixa e média complexidade. Também foram apresentados os indicadores da Atenção Primária, destacandose a classificação ―Ótimo‖ para as equipes de Saúde da Família e para as equipes de Saúde Bucal, além do conceito ―Bom‖ para a eMulti. No Programa Saúde na Escola, foram realizadas 67 atividades educativas, 57 práticas em saúde com participação de 1.288 estudantes. Explicado que a fonte dos dados da produção de saúde é o SISAB , SIA e SIAPS , plataformas do Ministério da Saúde. Quanto à execução orçamentária e financeira, foi apresentada receita prevista, a receita realizada.

Quanto à aplicação dos recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, o Município aplicou 20,57% da receita em saúde no período, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, demonstrando a observância do limite mínimo de aplicação estabelecido para a área da saúde. As despesas totais com saúde, considerando recursos próprios e transferências, compreenderam a execução das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelo Município no período. Demonstrou-se o montante de recursos aplicados e também por subfunção. Também foram apresentados os recursos provenientes de emendas parlamentares e seus percentuais de

execução, destacando-se a importância desses recursos para a estruturação e manutenção dos serviços de saúde do Município.

Em seguida, abriu-se espaço para dúvidas, contribuições, esclarecimentos e manifestações dos participantes. Na oportunidade, o Vice-Prefeito Municipal, Sivanildo Alves de Melo, destacou a necessidade de reforma ou manutenção do Centro de Saúde, onde funciona o serviço de urgência e emergência, ressaltando a importância da melhoria da estrutura física da unidade para garantir melhores condições de atendimento à população. Foi indagado pelo vice prefeito a possibilidade de utilização de recurso específico para essa finalidade, inclusive por meio de emenda parlamentar. Em resposta, o senhor Francisco Canindé, representante do setor contábil, informou que existe previsão no orçamento para este tipo de despesa e que poderá ser utilizado recurso proveniente de emenda parlamentar, observadas as regras de aplicação e a disponibilidade orçamentária.

Após a manifestação, foram prestados os esclarecimentos aos presentes, ficando registrada a necessidade de avaliação e planejamento das medidas necessárias à manutenção ou reforma do Centro de Saúde, considerando a previsão orçamentária e a possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares. Não havendo outras dúvidas, contribuições ou manifestações, foram realizados os agradecimentos às autoridades presentes, aos representantes do Conselho Municipal de Saúde, aos servidores e à população participante. Ressaltou-se a importância da continuidade das ações de fortalecimento da Atenção Primária, da assistência de urgência e emergência, da melhoria da estrutura física dos serviços e da adequada aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente Ata que, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, presentes na mesa de abertura, ficando a Lista de Frequência como documento integrante e anexo da presente Ata.

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 1235D90E

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN

Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2025, às 09h00min, na Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara do Norte/RN, realizou-se a Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Compuseram a mesa dos trabalhos: Alcélio Fernandes Barbosa, Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN; Weslley Morais de Souza, Presidente da Câmara Municipal; Karyna Vanessa B. de Andrade, Vereadora; Lucinaldo Katarina da Silva, Vereador; Hanaissa Lorena dos Santos, Vereadora; e João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à Secretária Municipal de Saúde, Maria Verônica Ribeiro Barbosa.

Registrou-se, ainda, a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da saúde e membros da população, conforme lista de presença. O Prefeito Alcelio cumprimentou todos os presentes e destacou a importância da realização da Audiência Pública e ressaltou o esforço da gestão municipal na busca contínua pela melhoria dos serviços de saúde ofertados à população, destacando o compromisso com a qualidade da assistência. Por fim, agradeceu o empenho dos técnicos e de todos os profissionais de saúde pelo trabalho realizado e pela dedicação no atendimento à população. Na oportunidade, o Sr. João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, cumprimentou todos os presentes e as autoridades que compunham a mesa, destacando a importância da realização da Audiência Pública como instrumento de participação popular e controle social, especialmente para apresentar à população os serviços de saúde ofertados e prestados pelo Município, bem como os recursos destinados à sua execução. Informou que a apresentação dos serviços e ações de saúde seria realizada pela equipe técnica da

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