DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por:

Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 332464FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO DO CMS/CN: Nº 07/2026

Dispõe sobre apreciação, avaliação e APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, legislação municipal e deliberação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, em sua 42ª Reunião Ordinária de 11 de Agosto de 2026.

Resolve:

Art.1º - APROVAR O RELATÓRIO DETALHADO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

Art. 2º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Caiçara do Norte/RN, 11 de Agosto de 2026.

ERKILIANE DE ALMEIDA MIRANDA ARAUJO Presidente do CMS

Homologo a Resolução CMS nº 07, 11 de Agosto de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 243 de 03 de novembro de 2023

JOÃO PAULO BEZERRA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Portaria GP-PMCN nº 002/2026

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 429FB392

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0821001/2026

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 0821001/2026 celebrado com a empresa NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.434.965/0001-03. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 018/2025, cujo objeto é o fornecimento de tecidos e aviamentos diversos, para atender às demandas das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2026 até 21/08/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 571.212,68 (quinhentos e setenta e um mil duzentos e doze reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 04 – Administração, Subfunção: 102 – Administração Geral, Programa: 0141 – Administração Geral, Ação: 2003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.060 –

Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura, Função: 13 – Cultura, Subfunção: 392 – Difusão Cultural, Programa: 0009 – Desenvolvimento da Cultura, Ação: 2238 – Manutenção da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 – Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 – Assistência Social, Subfunção: 244 – Assistência Comunitária, Programa: 0015 – Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica – PSB, Ação: 2036 – Manutenção das Ações do SCFV, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 – Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 – Assistência Social, Subfunção: 244 – Assistência Comunitária, Programa: 0006 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social – FMAS, Ação: 2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 – Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 – Assistência Social, Subfunção: 122 – Administração Geral, Programa: 0006 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social – FMAS, Ação: 2081 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 – Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 – Assistência Social, Subfunção: 244– Assistência Comunitária, Programa: 0006 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social – FMAS, Ação: 2191 – Manutenção das Ações do CRAS, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 – Educação, Subfunção: 368 – Educação Básica, Programa: 0058 – Fardamento Escolar, Ação: 2161 – Fardamento Escolar, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 – Educação, Subfunção: 361 – Ensino Fundamental, Programa: 0008 – Gestão Educacional, Ação: 2046 – Manutenção do QSE, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15500000 – Transferência do SalárioEducação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 – Educação, Subfunção: 368 – Educação Básica, Programa: 000 – Desenvolvimento da Cultura, Ação: 2300 – Programa Escola em Tempo Integral, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 – Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 – Saúde, Subfunção: 301 – Atenção Básica, Programa: 0031 – Atenção Básica, Ação: 1048 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção primária a Saúde, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 – Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 – Saúde, Subfunção: 301 – Atenção Básica, Programa: 0007 – Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013 – Manutenção da Secretaria de Saúde, Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo, Fontes de Recurso: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Data da Assinatura: 21/08/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Antonio Bezerra Palhares - Representante Legal da empresa NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA. Processo n° 54/2025.

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Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: 4DDEBD75

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