DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE.

ATA DE ANALISE DOS DOCUMENTOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

Aos (24) vinte e quatro dias do mês de agosto de 2026 a Equipe de Contratação se reuniu no sentido de proceder ao julgamento dos documentos faltantes de habilitação e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME REGE O ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE.

A HABILITAÇÃO

Iniciados os trabalhos, em atendimento à diligência concedida na Ata de Habilitação, constatou-se que a COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SERIDO - CNPJ: 08.460.693/0001-07 apresentou os documentos pendentes referentes aos itens que lhe foram solicitados, permanecendo habilitada para o fornecimento dos demais itens do processo, tendo em vista que cumpriu todos os requisitos de habilitação para o fornecimento dos mesmos. Contudo, a referida cooperativa não apresentou o documento de que trata o item 6.1.3, IX - documentação em atendimento aos requisitos higiênicosanitários, referente ao item 19. LEITE PASTEURIZADO - DESCRIÇÃO: LEITE IN NATURA PASTEURIZADO EM SACO DE 1LT TIPO B, PESO LÍQUIDO DE 1 LITRO, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, CONTENDO INFORMAÇÕES DE INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DE 3 A 5 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, ficando assim inabilitada apenas

para o fornecimento do referido item.

A senhora FRANCISCA DA COSTA MEDEIROS - CPF: 019.921.884-70, que também foi diligenciada na Ata de Habilitação para apresentação de documentos referentes aos itens 25. MANTEIGA DO SERTÃO, 30. OVO DE GALINHA CAIPIRA, 33. POLPA DE ACEROLA, 34. POLPA DE CAJÁ, 35. POLPA DE GOIABA, 36. POLPA DE GRAVIOLA, 37. POLPA DE MANGA, 38. POLPA DE MARACUJÁ e 39. QUEIJO DE COALHO, não apresentou nenhum dos documentos solicitados, razão pela qual ficou inabilitada para o fornecimento dos referidos itens.

DO RESULTADO FINAL DOS PROJETOS DE VENDA

Dando prosseguimento, a Equipe de Contratação procedeu com o resultado final com relação aos projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A senhora IVETHE ARAUJO DE SOUZA - CPF: 068.931.674-74, embora habilitada, ficou sem nenhum item para fornecimento, em razão dos critérios de preferência constantes da Resolução CD/FNDE vigente.

DOS FORNECEDORES CREDENCIADOS

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS

Finalizada a sessão, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de agosto de 2026

MARIA LUIZA DE MEDEIROS DANTAS Agente De Contratação

MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Equipe De Apoio

MAYARA JESSICA DANTAS Equipe De Apoio

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: F9CB88FB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6958/2026

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN , inscrito no CNPJ sob o n° 08.088.254/0001-15, com sede Av. Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, por intermédio da sua Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 175/2026, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do Art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, e para tanto manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando à escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAMOGRAFIA BILATERAL, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL, CONFORME DEMANDA REFERENCIADA PELAS UNIDADES DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DOS USUÁRIOS AO EXAME.

O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta Dispensa de Licitação deverá ser EXCLUSIVAMENTE enviadas para o e-mail [email protected], nos horários indicados a seguir:

1 – Início para recebimento das propostas: 08:00h, de 02/09/2026. 2 – Data e hora de término para recebimento das propostas: às 08:00h, do dia 08/09/2026.

3 – Solicitações de esclarecimentos de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de Licitação deverão ser efetuadas pelos interessados em participar do certame, através do e-mail [email protected] , ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, em até o término do recebimento das propostas.

Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de agosto de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS

Agente de Contratação

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 6F6C6FC3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATO Nº 66/2026

EXTRATO CONTRATO Nº 66/2026 Pregão Nº 19/2025

Contratante: Município de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ n.º 08.088.254/0001-15 e a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.482.343/0001-04, estabelecida a Rua JUVENAL LAMARTINE 43 CENTRO CRUZETA-RN .

Do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E

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