DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 91F1FC8B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 179/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de gratificação por titulação a servidor (a) que especifica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica concedido 1ª gratificação por título, nos termos do art. 18, II, art. 19, I da Lei Municipal nº 41/2009, a servidora:

I – JOANA EUNICE NUNES, CPF 785.624.304-04, investida no cargo de Professora p3d 30h, que ocupa por força de investidura por concurso público Termo de Posse de 01 de setembro de 2001, referente ao período aquisitivo de 09/06/2005(Certificado de Parâmetros em Ação-180 horas-aula).

Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário base do

cargo, sem

outras vantagens, em conformidade com inc. I; parágrafo 1º, 2º do art. 19 da Lei Municipal 041/2009.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de cada período aquisitivo, respectivamente, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 01 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 38815963

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01306/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 037-003/2026

Contratante: Município de Coronel João Pessoa/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras, Viação e Transporte, CNPJ nº 84.948.157/0001-33.

Contratada: V N M Augusto Construções e Serviços, CNPJ nº 62.175.375/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa destinada à execução de construção de praça, localizada no Sítio Traquina, zona rural do Município de Coronel João Pessoa/RN.

Valor Total: R$ 383.691,87 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos).

Vigência: 7 (sete) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade 152-1.2007 e 151-1.2007; Fonte de Recursos 0; Programa de Trabalho 15.451.58.1.20; Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 01 de setembro de 2026.

Signatários: Maria de Fátima Alves da Costa (Prefeita Municipal), pelo Contratante; Victor Nathan Martins Augusto, pelo Contratado.

Publicado por: Miguel Ferreira de Aquino Código Identificador: 768744AA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022 PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 028/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022

PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 028/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA – CRUZETA-PREV, inscrito no CNPJ: 18.870.251/0001-92; CONTRATADO: NOBRE & ASSOCIADOS CONTABILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ: 14.412.170/0001-98; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE COM ESPECIALIDADE E EXPERIÊNCIA EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN; OBJETIVO: PRORROGAÇÃO VIGENCIAL E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 007/2022; VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR TERMO INICIAL O DIA 03 DE MARÇO DE 2026, BEM COMO FICA PRORROGADO SUA VIGÊNCIA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2027; VALOR MENSAL REAJUSTADO : R$ 2.412,40 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REAJUSTE CORRESPONDENTE A 4,89% NO VALOR MENSAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 (UTILIZANDO COMO BASE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) ACUMULADO NO PERÍODO 02/2025 A 03/2026); SIGNATÁRIOS: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS – CONTRATANTE; ELIANE CRISTINA AZEVEDO SILVA – CONTRATADA .

CRUZETA/RN, 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDIVANA MONTEIRO DE MEDEIROS GÓES Presidente do Cruzeta-Prev

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 29E4DD5E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1426, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga o prazo de vigência para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e em acordo com o art.14 da Lei Complementar n° 87, de 18 de março de 2026,

CONSIDERANDO que a demanda para adesão ao programa tem se mostrado satisfatória e está alcançando objetivos previstos;

CONSIDERANDO o excepcional interesse público a ser preservado,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 29 de dezembro de 2026 o prazo de vigência para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivada – PPI, conforme previsão do o art.14 da Lei Complementar n° 87, de 18 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o presente ato.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Cruzeta/RN, em 01 de setembro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação

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