DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, o Município de Galinhos/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.110.991/0001-77, com sede à Praça 03 Poderes, 717, Centro, Galinhos/RN, aqui representado pelo Prefeito, o Sr. Hudson Matias Cavalcante, inscrita no CPF (MF) sob o nº .360.-13, brasileiro, casado, prefeito municipal, residente e domiciliado no município de Galinhos/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa FASD ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 42.568.843/0001-39, com sede na Rua São Martinho, nº 541, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59.129-800, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador Sr. Filipe Alif e Silva Delerino, inscrito no CPF sob nº .127.-10, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo readequação do projeto do contrato original, pelas justificativas postas pela empresa executante, respaldado no parecer técnico do departamento de engenharia, suprimindo o montante de 1,70% (um virgula setenta por cento) e acrescendo 36,76% (trinta e seis virgula setenta e seis por cento) perfazendo um valor total acrescido de R$ 170.758,42 (cento e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 65, inciso I, alínea ―a‖, da Lei Federal nº 8.666/93.

recebidas a partir das 08h:00m do dia 02/09/2026 até as 08h:59m do dia 21/09/2026, por meio do sistema eletrônico. A sessão pública eletrônica será aberta às 09h:00min (horário de Brasília) do dia 21 de setembro de 2026.

Galinhos/RN, em 01 de setembro de 2026.

HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: 07739A4F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO 270801/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA 065/2026

MUNICÍPIO DE GALINHOS DISPENSA ELETRÔNICA 065/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 86723259-2026 EXTRATO DE CONTRATO 270801/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO (SUV), SEM MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GALINHOS/RN

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Mantida a vigência do presente instrumento até o dia 31 de dezembro de 2026, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 11.08.2022, oriundo da Licitação – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 11.08.2022, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo a ser assinado de forma eletrônica.

Galinhos/RN, em 01 de setembro de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026 - PE-SRP

MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026– PE - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 30155208/2026

O Município de Galinhos/RN, por meio de seu prefeito, torna público para conhecimento público dos interessados o Pregão Eletrônico n° 019/2026 – PE - SRP com critério de julgamento pelo menor preço por ITEM, que tem como OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA SAÚDE DE GALINHOS/RN. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, licitafacil.tce.rn.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br ou na sede do centro administrativo municipal, no horário das 08h:00min às 14h:00min. Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar, na internet, a página www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas comerciais serão

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN

CONTRATADA: MAIS TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ. 97.522.401/0001-49

VALOR TOTAL ESTIMATIVO R$ 43.188,00 (quarenta e três mil cento e oitenta e oito reais) por ano

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PREFEITURA

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA: 0002 GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRATIVA

AÇÃO: 2028 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

ORIGEM : DISPENSA ELETRÔNICA 065/2062

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21

VIGÊNCIA: 27 de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Signatários

HUDSON MATIAS CAVALCANTE PREFEITO

AMARILDO ARAÚJO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL

Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: C33DB5DA

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