DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Valor Global : R$ 1.486.000,00 (Um Milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais)

Procedimento Licitatório : Concorrência Eletrônica n° 003/2026

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: B025B499

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

Ação Orçamentária:

1038 - Construção, Reforma E Ampliação De Unidade De Ensino; Natureza da Despesa:

4.4.90.51 – Obras e Instalações;

Fontes de Recursos:

15700000 – Transferências do Governo Federal Referentes A Convênios E Instrumentos Congêneres Vinculados À Educação; 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Vigência : 31/08/2026 à 31/08/2027

Fundamentação : art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis, destinados ao atendimento das ações e demandas das Secretarias do Município de Montanhas.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após negociação direta com o Pregoeiro, foram conseguidos valores de acordo com a prática do mercado.

Assinaturas:

Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita). Pela Contratada, BRUNO RODRIGO FERREIRA DA ROCHA

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 31C7B8A7

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2026 Processo Administrativo n° 087/2026

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral em Licitações, como também a informação da SEFOP - Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativo-tributária, de natureza predominantemente intelectual, destinados a promover o diagnóstico, planejamento e aprimoramento dos procedimentos administrativos tributários do Município de Maxaranguape/RN, bem como planejar e coordenar os trabalhos de revisão e implantação da Planta Genérica de Valores – PGV em integração com o cadastro imobiliário municipal e realizar análise técnica da legislação tributária municipal, com proposição de atualização do Código Tributário Municipal . AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da: ENGEO - GESTÃO MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 44.649.751/0001-09, estabelecida na Av. Cidade das Rosas, 1107, Cidade das Rosas II - São Gonçalo do Amarante/RN , com valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com vigência compreendida entre 01/09/2026 à 01/03/2027, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Maxaranguape/RN, 01 de setembro de 2026.

Considerando, que encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, constatamos o atendimento a todos os ditames editalícios pela(s) a(s) empresa(s) vencedora(s).

Considerando, finalmente o que preconiza o artigo 71, inciso IV da Lei Nº 14.133/2021.

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação ―PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026‖, em favor das empresas:

DR DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.930.033/0001-00, vencedora dos LOTES 1 e 2, nos valores de R$ 111.000,00 (cento e onze mil) e R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), respectivamente;

e RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.507.469/0001-90, vencedora do LOTE 3, no valor de R$ 98.508,00 (noventa e oito mil, quinhentos e oito reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 233.508,00 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos).

Assim CONVOQUE-SE as empresas acima adjudicada para a assinatura das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do edital de licitação do processo em epígrafe.

Registre-se, publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Montanhas/RN, 01 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: 4FA305C1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.290 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

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