DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Eletrônico nº 003/2026 – Processo Administrativo de origem nº 05001.000490/2025 , promovido pelo Município de Upanema/RN , na qualidade de órgão gerenciador, destinada à contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e aviamentos para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Olho d’Água do Borges/RN , observadas as condições, os itens, os quantitativos e os preços constantes da referida Ata.

Art. 2º RATIFICAR E AUTORIZAR a contratação da empresa NOSSA LOJA AVIAMENTOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 07.518.668/0001-74, na condição de detentora dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 007/2026, para o fornecimento dos materiais objeto da presente adesão..

§ 1º A contratação observará os quantitativos finais consolidados e retificados no Processo Administrativo nº 0731003/2026 , respeitados, para cada item, os limites quantitativos legalmente aplicáveis à adesão por órgão não participante, bem como as especificações, unidades, preços unitários e demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 007/2026.

§ 2º O valor global da contratação decorrente da adesão é de R$ 171.625,82 (cento e setenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) , resultante da aplicação dos preços unitários registrados aos quantitativos definitivamente consolidados.

Art. 3º A contratação deverá observar os quantitativos definitivamente estabelecidos após as retificações promovidas no processo, os limites previstos no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 007/2026 , no procedimento licitatório originário e nos demais documentos integrantes dos autos.

Art. 4º Fica autorizada a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, incluindo a emissão do respectivo empenho, formalização e assinatura do instrumento contratual , bem como sua divulgação e publicação nos meios legalmente exigidos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as recomendações constantes do parecer jurídico.

Art. 5º As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas nos autos, observadas a destinação dos materiais às respectivas unidades administrativas beneficiárias e as correspondentes fontes de recursos.

necessidades da secretaria municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Do quantitativo de itens – Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 030/2026, assinado em 11 março de 2026, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicialmente contratado mantidas as mesmas condições e preços pactuados, acrescentando ao valor global do contrato a quantia de R$ 61.396,26 (sessenta e um mil e trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 01de setembro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal

CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Nº 42.591.738/0001-10 Contratada

Publicado por: Juciara Alves Ferreira Código Identificador: B2136136

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, RN. CONTRATADA: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA CNPJ: nº 42.591.738/0001-10.

OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto aquisição parcelada de insulinas, demais medicamentos injetáveis e tiras para teste rápido, visando atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde do Município de Ouro Branco/RN.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Do quantitativo de itens – Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 051/2026, assinado em 24 de abril de 2026, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicialmente contratado mantidas as mesmas condições e preços pactuados, acrescentando ao valor global do contrato a quantia de R$ 5.291,06 (cinco mil, duzentos e noventa e um reais, e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 01 de setembro de 2026.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Art. 6º Este Termo de Ratificação entra em vigor na data de sua assinatura.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, em 01 de setembro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Constitucional

Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: CBF9852D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, RN. CONTRATADA: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA CNPJ: nº 42.591.738/0001-10.

OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto aquisição parcelada de Insumos Hospitalares, visando atender as

Prefeito Municipal

CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Nº 42.591.738/0001-10 Contratada

Publicado por: Juciara Alves Ferreira Código Identificador: CF689FC3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026

A Prefeitura Municipal de Paraná manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática destinados as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Nova, 41 - Centro - Paraná - RN, ou acessando: PARANA.RN.GOV.BR. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia

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