DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

das ações do Ciclo de Alfabetização em consonância com os Referenciais, com a seguinte composição:

Verônica Maria de Melo Sá - Articuladora Municipal da RENALFA no Território.

Alixandrina Rodrigues da Fonseca Neta Souza - Gestor Escolar dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Antonia Janaina Nobre de Albuquerque Ramos - Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

José Evaristo de Paiva Neto - Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Cleanúbia Pinto Lucena – Professora Alfabetizadora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO EDITAL DE ELEIÇÃO CMS Nº 002/2026 – BIÊNIO SETEMBRO DE 2026 A SETEMBRO DE 2028

EDITAL DE ELEIÇÃO CMS Nº 002/2026 – BIÊNIO SETEMBRO DE 2026 A SETEMBRO DE 2028. CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º- A eleição para a escolha das entidades representativas dos usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº139/1991, que se altera pela Lei nº228/2003, para o mandato 2026/2028 do Conselho Municipal de Saúde de Riacho da Cruz/RN.

Parágrafo Único- A eleição realizar-se-á no dia 17 de setembro de 2026, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação.

CAPÍTULO II - DA COMISSÃO ELEITORAL

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Riacho da Cruz/RN, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ LÁZARO INÁCIO DE MELO

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude CPF: 053.545.024-97 / Matrícula: 120250-2 Portaria nº 005/2023-PMRC

Publicado por: Jose Lazaro Inacio de Melo Código Identificador: 5863B6EE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA N°. 065/2026-PMRC RIACHO DA CRUZ/RN, 1º DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 2°- A eleição será facilitada e orientada por uma Comissão Eleitoral, conforme Portaria nº 063/2026-PMRC e em substituição ao edital n°001/2026, composta de 04 (quatro) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Riacho da Cruz, com a seguinte composição:

DO GESTOR:

01 (um) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

TRABALHADOR/PROFISSIONAL DE SAÚDE:

01 (um) representante dos trabalhadores e/ou Profissional de saúde;

DOS USUARIOS:

02 (dois) representantes de usuários;

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor FRANCISCO GUEDES DO RÊGO , requerendo a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade;

CONSIDERANDO que o servidor tem o direito ao gozo de licenças prêmios, por força do disposto no art. 95 da LC nº. 001/1999.

02 (dois) representantes da Associação de Desenvolvimento Municipal.

§1º - A Comissão Eleitoral terá um presidente, um vice-presidente, e um primeiro secretário e um segundo secretário.

Art. 3°- Compete à Comissão Eleitoral: Conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em penúltima instância, sobre questões a ela relativas; Requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral; Instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, decisões do presidente relativas ao registro de candidatura e outros assuntos; Proclamar o resultado eleitoral; Decidir a respeito das inscrições de candidaturas; Elaborar Edital de Convocação de Eleição, o qual será publicado pelo CMS de Riacho da Cruz/RN.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor, FRANCISCO GUEDES DO RÊGO , titular do cargo de provento efetivo de MOTORISTA , 40 horas semanais, matrícula nº 120259-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Riacho da Cruz/RN. O gozo de Licença Prêmio referente ao quinquênio de 10/02/2021 a 10/02/2026, será usufruído no período de 01/09/2026 a 29/11/2026 , nos termos dos art. 88, IV e 95 da LC nº. 001/1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riacho da Cruz/RN, 1º de setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Ercilia Guedes Rego Santos Código Identificador: 496B0A17

Art. 4º- Compete ao presidente da Comissão Eleitoral: Conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá as entidades para o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2026/2028; Representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do Conselho; Recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder a divulgação dos resultados; Homologar as decisões da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO III - DAS VAGAS

Art. 5º- O processo eleitoral visa o preenchimento das vagas do Conselho Municipal de Saúde por entidades, as quais serão eleitas com representantes dos gestores, prestadores de serviços, usuários, dos profissionais de saúde, conforme previsto nas Leis Municipais nº 139/1991 e nº228/2003 e do que trata o presente Regimento Eleitoral:

O CMS RIACHO DA CRUZ/RN será constituído paritariamente por 08 (oito) Conselheiros titulares e 8 (oito) conselheiros suplentes, na seguinte proporção:

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