DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Art. 6º O Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização será composto por 07 (sete) membros, sendo 03(três) da Secretaria Municipal de Educação, 03(três) das Escolas Municipais e/ou Estaduais e 01 (um) de Conselho Municipal de Educação nomeados através de Portaria da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º O Comitê deverá apresentar um cronograma/plano de trabalho à Secretaria Municipal de Educação em um prazo máximo de 10 dias, contados a partir da publicação de sua nomeação.

Estimular o desenvolvimento das ações de cuidados em saúde bucal, prevenção de cáries e os demais agravos relacionados a primeira infância;

Garantia de qualidade de vida dos nossos bebês; Garantir qualidade de vida às gestantes e puérperas, prevenindo riscos e agravos durante o período gestacional e pós-parto; Promover ações de prevenção a mortalidade infantil; Reduzir a taxa de óbitos neonatais e óbitos maternos.

DAS INSCRIÇÕES, PRAZO DE INSCRIÇÃO E LOCAL

Art. 8º O Comitê Gestor terá até o dia 30 de novembro de 2026, contados de sua nomeação, para apresentar à Secretária Municipal de Educação o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DAVI CÁSSIO FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 88180FBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 001 /2026 - “ BEBÊ ESTRELA SANTANENSE 2026”

EDITAL 001 /2026

O prefeito Municipal de Riacho de Santana, Davi Cássio Fernandes da Silva por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura torna público o edital do Concurso do Bebê Estrela Santanense:

O Concurso Municipal ― BEBÊ ESTRELA SANTANENSE 2026‖, agrega as atividades que compõem a programação da Semana do Bebê 2026. Uma estratégia de mobilização social do UNICEF, para promover o fortalecimento de iniciativas realizadas no município, referentes à promoção da temática e à assistência a crianças na primeira infância. Em Riacho de Santana, a ação dedica-se a desenvolver uma agenda especial de atividades para chamar a atenção sobre a primeira infância no âmbito da educação, da saúde, da assistência social, dos direitos humanos, entre outros. Instituído pela lei municipal 265/2014, o evento surge como uma oportunidade de resgatar o afeto e os elos familiares e sociais, como estimuladores do desenvolvimento infantil.

A Semana do Bebê 2026 tem como tema: Desenvolvimento integral na primeira infância. O tema escolhido para esta Semana do Bebê demonstra uma importante decisão política e técnica da gestão. Quando se fala em desenvolvimento infantil, é preciso fortalecer as competências familiares e municipais para garantir o cuidado integral e integrado à criança. Ou seja, garantir atenção qualificada, buscando assegurar os direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação, à proteção, à moradia com qualidade e em um ambiente que acolha também as suas necessidades de lazer, possibilitando o desenvolvimento pleno da criança. E quando se fala em atenção integral é preciso considerar também a importância da inclusão de crianças com deficiências e doenças raras.

DOS OBJETIVOS

Nesse contexto o Concurso do Bebê Estrela Santanense, tem como objetivos: Promover atenção em saúde das crianças de 0 a 1 ano 11 meses e 29 dias;

Estimular o aleitamento materno exclusivo; Estimular as gestantes ao pré-natal no tempo certo, garantindo qualidade e ações preventivas; Assegurar acesso ao calendário de vacinação em dia; Garantir acompanhamento nutricional à crianças na primeira infância; Prevenir a desnutrição e obesidade infantil; Promover a realização da triagem neonatal;

As inscrições são gratuitas.

Podem participar as crianças de 0 a 1 ano 11 meses e 29 dias. Ter Certidão de Nascimento.

As inscrições serão feitas pelo formulário que será disponibilizado nos estabelecimentos de Saúde do município de Riacho de Santana/RN: de 03 a 10 de Setembro de 2026, das 07:00h as 11:00h e 13:00h às 16:00h, na Unidade Mista Alexandrina Cajé, Rua Clodomiro Elias – Centro/RS , UBS Antônio Gabriel Neto, Rua Novo Tempo, Bairro São Gonçalo e de 08:00h as 15:00h nas Unidades Básicas de Saúde - UBS da zona rural (UBS Raimundo Alexandre da Silva – Sítio Poço de Pedras, UBS João Serafim – Sítio Pau-d’arco e UBS Francisco Raimundo da Silva- Sítio Tabuleiro do Padre).

O formulário de inscrição deverá estar devidamente preenchido com nome dos pais, idade da criança, telefone e endereço do responsável. Apresentar no ato de inscrição obrigatoriamente, a cópia da Carteira de Vacinação da criança e a cópia do Cartão Pré-Natal da mãe da criança.

Concordar com o Termo de Autorização de uso de imagem da criança. (Em Anexo)

Crianças que já tenham sido contempladas com premiações em edições anteriores não poderão realizar nova inscrição, garantindo a oportunidade de participação a crianças que ainda não foram beneficiadas.

Ao se inscreverem, todos os candidatos aceitarão automaticamente todas as cláusulas e condições estabelecidas no presente regulamento.

DAS ATIVIDADES RELACIONADAS

Será realizado um ensaio fotográfico com as três primeiras crianças classificadas para a enquete de participação popular no dia 15 de setembro de 2026.

As imagens produzidas durante o concurso e ensaio fotográfico serão utilizadas nas demais ações que compõem a agenda da Semana do Bebê As crianças inscritas no concurso serão inseridas nas demais atividades ao longo da Semana do Bebê.

DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificadas três crianças, que em avaliação (Chek-list) aplicada pelos profissionais de saúde, obterem maior pontuação de requisitos válidos. A pontuação total corresponderá em porcentagem a 100%.

As três crianças que obtiverem os melhores percentuais de avaliação participarão de uma enquete comunitária, que será publicada na página oficial da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana no Instagram. A enquete ficará disponível durante 24 horas, das 12h do dia 17 de setembro às 12h do dia 18 de setembro de 2026. Ao final do período, a criança que obtiver o maior percentual de votos será eleita a Bebê Estrela Santanense 2026.

A escolha do Bebê Estrela Santanense 2026 dar-se-á para a criança que obter a maior pontuação através da soma da pontuação/percentual (100%) obtido em avaliação dos profissionais de saúde, onde será selecionado os três colocados. O ganhador do bebê estrela Santanense será aquele com maior número de votos obtido em enquete comunitária atrás das redes sociais do município.

DA COMISSÃO JULGADORA

As crianças inscritas no Concurso serão avaliadas pelos profissionais de saúde, sendo a comissão composta por: Presidente – Clédyna Maria de Araújo Silva Membro da Comissão – Daiane Bispo do Nascimento Membro da Comissão – Paloma Mendes Oliveira Membro da Comissão –Samara Maria de Jesus das Chagas Membro da Comissão – Mayara Cristina da Silva Membro da Comissão – Antônia Cíntia Costa Carlos

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