DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

• I – Pela Secretaria Municipal de Educação:

• a) 1 (um) representante da gestão pedagógica, que coordenará o Comitê;

• b) 1 (um) representante da Educação Infantil;

• c) 1 (um) representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

• II – Pelas Unidades Escolares:

• a) 1 (um) representante dos Diretores Escolares;

• b) 1 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos;

• III – Pelos Profissionais da Educação:

• a) 1 (um) representante dos Professores Alfabetizadores;

• IV – Pelo Controle Social:

• a) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME);

• b) 1 (um) representante do Conselho do FUNDEB;

• c) 1 (um) representante de pais ou responsáveis por estudantes.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260074

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADO(A): SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.572.307/0001-56.

• V- Pela diversidade:

• a) 1 representante do seguimento da diversidade.

§1º O exercício da função de membro do Comitê é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada ciclo de avaliação, conforme o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, e extraordinariamente quando convocado por seu Coordenador ou pela maioria de seus membros.

Parágrafo único. As reuniões serão registradas em atas, que deverão conter as pautas, deliberações e encaminhamentos.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º A coordenação dos trabalhos do Comitê ficará a cargo do Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (RENALFA), indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º O detalhamento da composição nominal dos membros, com titulares e suplentes, constará no Anexo Único desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rodolfo Fernandes/RN, 01 de setembro de 2026.

AURÉCIO CAVALCANTE DE AZEVEDO Secretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais em áreas urbanas - MCMV - FNHIS SUB 50, no município de Ruy Barbosa/RN, conforme Termo de Compromisso nº 996983/2025/MCIDADES/CAIXA.

VALOR TOTAL: R$ 2.875.771,20 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO: Projeto/Atividade: 1014 - Construção de Unidades Habitacionais Urbanas. Classificação Econômica: 4.4.90.51 - Obras e Instalações.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Ruy Barbosa/RN, em 01 de setembro de 2026.

Publicado por:

Felipe Renan Fernandes Código Identificador: 42DBE713

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 08.1633/2026 - GC/PMSC - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - MARINEIDE VIEIRA DE MELO

Portaria nº 08.1633/2026 - GC/PMSC

Concessão de Licença Prêmio, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 55, incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município e o requerimento do Servidor;

CONSIDERANDO o Art. 65 da Lei Municipal nº 50/1975 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais) trata da licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença prêmio, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em Férias Prêmio esteja lotado;

CONSIDERANDO o requerimento da Servidora, que deu origem ao Processo Administrativo nº 120/2026 e o Parecer Favorável, oriundo da Assessoria Jurídica;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder à Sra. MARINEIDE VIEIRA DE MELO, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula: 011007/8 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, adquirida a partir de 10 de maio de 1975, conforme Lei Municipal nº. 50, a serem usufruídas no período de 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 .

Art. 2º - Com o fim do período de gozo da Licença, à Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

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