DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

Desenvolver, implementar e revisar normas, fluxos, rotinas e procedimentos internos voltados à prevenção de irregularidades, combate à corrupção e fortalecimento dos controles institucionais; Acompanhar o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência pública, acesso à informação e proteção de dados pessoais;

Atuar de forma integrada com os demais setores administrativos, preservada sua independência técnica e funcional no exercício das atribuições de controle;

Prestar orientações técnicas aos gestores e empregados públicos sobre boas práticas administrativas e observância da legislação aplicável; Acompanhar e auxiliar os trabalhos dos órgãos de controle externo e fiscalização;

Operar sistemas informatizados necessários ao desempenho das atribuições do emprego;

Zelar pela guarda, sigilo, integridade e conservação de documentos, informações, equipamentos e bens sob sua responsabilidade; Executar outras atividades compatíveis com a natureza técnica do emprego, sua formação profissional e as finalidades institucionais do Consórcio.

ANALISTA DE CONTAS MÉDICAS

Coordenar e exercer o controle, conferência e auditoria das guias emitidas pelos municípios e faturadas pelos prestadores de serviços; Verificar a conformidade de procedimentos, materiais, medicamentos, exames, internações, autorizações, faturamentos e demais registros assistenciais, observando protocolos clínicos, contratos, tabelas de referência e normas do Sistema Único de Saúde – SUS

Coordenar e operar o sistema informatizado, realizando o fechamento da produção mensal, cobrando dos prestadores de serviço os documentos necessários para o pagamento, realizando as glosas quando encontrar desconformidades, e realizar todo o encaminhamento da cobrança aos municípios e conferência de pagamentos realizados por eles;

Auxiliar na elaboração de fluxos, protocolos, rotinas administrativas e mecanismos de controle interno relacionados à auditoria e regulação em saúde;

Elaborar tabela com instruções para conferência e auditoria da produção mensal;

Operar sistemas informatizados de gestão, faturamento, regulação, auditoria e controle de contas médicas; zelar pela guarda, sigilo, integridade e confidencialidade das informações e documentos sob sua responsabilidade, observadas as normas de proteção de dados pessoais e sigilo profissional;

Zelar pela conservação dos bens, equipamentos e materiais utilizados no exercício de suas funções;

Executar outras atividades compatíveis com a natureza técnica do emprego, sua formação profissional e as finalidades institucionais do Consórcio.

CONDUTOR SOCORRISTA

Trabalhar no SAMU como motorista de viatura de resgate, dirigindose imediatamente ao local do chamado quando acionado; Guiar ambulância com segurança respeitando as normas de Legislação Básica de Trânsito e normas específicas para trânsito de ambulâncias, assim como de direção defensiva;

Atuar como parte da equipe no atendimento a vítima, sob orientação e fiscalização da equipe de enfermagem; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço pré-determinada; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Zelar pela conservação dos bens, equipamentos e materiais utilizados no exercício de suas funções.

ENFERMEIRO

Prestar assistência de enfermagem nas unidades de Suporte Avançado conforme protocolo existente e disposição pessoal para a atividade;

Possuir equilíbrio emocional e autocontrole; ter disposição para cumprir ações orientadas; Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no atendimento pré-hospitalar móvel; Executar prescrições médicas por telemedicina;

Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; Prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato;

Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;

Responsabilizar-se em controlar o uso e reposição de psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas, mediante receita médica, contendo carimbo e CRM nos receituários;

Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe;

Fazer previsão de materiais, equipamentos e roupas necessários ao atendimento pré-hospitalar, conforme rotinas pré-estabelecidas; Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração/retirada no manual de vítimas; Obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Respeitar e cumprir o contido no POP (Procedimento Operacional Padrão).

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência de enfermagem nas unidades de Suporte Básico conforme protocolo existente;

Auxiliar o Enfermeiro na assistência de enfermagem;

Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;

Ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por telemedicina;

Prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; Realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas;

Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica deles;

Realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia;

Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;

Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem;

Respeitar e cumprir o contido no POP (Procedimento Operacional Padrão).

Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: 9C8AD112

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0219/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 0219/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no

uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 64, inciso III, e 92 inciso II ―a‖ ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 54 da Lei Complementar nº 001/1994 (estatuto do servidor municipal).

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora no dia 31 de agosto de 2026, por motivos de concessão de sua aposentadoria.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 238