DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869
benefício conclusão e entrega aplicável
FILIPE CAMPOS TOLENTINO
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A participação no processo seletivo implica ciência e aceitação das regras deste Edital. A seleção não autoriza cobrança de qualquer taxa dos candidatos e não afasta a necessidade de cumprimento das exigências legais, cadastrais e operacionais do MCMV FNHIS Sub 50 até a efetiva entrega da unidade habitacional.
14.2. As informações e declarações prestadas pelas famílias são de sua responsabilidade e poderão ser verificadas a qualquer tempo, inclusive mediante diligências, cruzamento de dados e visitas técnicas, assegurada a observância da legislação aplicável.
14.3. Os casos omissos serão decididos pela Administração Municipal, observadas a legislação federal do Programa Minha Casa, Minha Vida, a regulamentação específica do MCMV FNHIS Sub 50 e os princípios da Administração Pública.
São José do Seridó/RN, 01 de setembro de 2026.
JACKSON DANTAS
Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN
SUZETE PEREIRA DE MEDEIROS Secretária Competente
Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: E5F510A6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 423/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: RUBINALDO ALFREDO DA COSTA
Cargo/Função: Motorista
| Quant. | Destino | Data | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 de 50% | Natal/RN | 31 de agosto de 2026. | 310,00 | 155,00 |
TOTAL
R$ 155,00
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Patrícia Carla de Medeiros Código Identificador: 95216803
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 424/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: ALCYR MATIOLLY PEREIRA BEZERRA
Cargo/Função: Motorista
| Quant. | Destino | Data | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1 de 50% | Mossoró/RN | 01 de setembro de 2026 |
R$114,96 |
R$ 57,48 |
TOTAL
R$ 57,48
( ) 100%
(x)50% ( )35%
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem a Mossoró/RN, no dia 01 de setembro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Mossoró/RN, conforme anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 01 de setembro de 2026.
FILIPE CAMPOS TOLENTINO
Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
() 100%
( x)50% ( )35%
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem à Natal/RN, no dia 01 de setembro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 31 de agosto de 2026.
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 38CAECB6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 158, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa servidor para a função de Secretário de Junta de Serviço Militar.
O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR da cidade de São José do Seridó - RN, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no
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