Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 02/09/2026 · pág. 271

DOMRN 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3869

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS PORTARIA LICENÇA PRÊMIO Nº 042/2026 – GP

―AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA , Prefeito do Município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos Artigos nº 14 e 15, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE :

Art. 1º Autoriza o servidor público municipal, a senhora MARIA LUZINEIDE BEZERRA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSORA, matrícula sob nº214 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a entrar em usufruto de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE conforme certificado pela Secretaria Municipal de Administração, Informática e Recursos Humanos deste município de Tenente Laurentino Cruz/RN, pelo período subsequente de 03 (três) meses e que perdura especificamente de 01 de setembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, referente ao 5º (quinto) quinquênio.

Art. 2º Encaminhe-se a presente portaria para ciência do (a) servidor (a) que menciona, sendo publicado no átrio desta prefeitura e Diário Oficial vinculado.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, 01 de setembro de 2026.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Prefeito do Município

Publicado por: Maria da Vitoria Araujo Código Identificador: 1E8F4BDA

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS PORTARIA LICENÇA PRÊMIO Nº 41/2026 – GP

―AUTORIZA USUFRUTO DE LICENCIA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA

Prefeito do Município

Publicado por: Maria da Vitoria Araujo Código Identificador: 1439EEB4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA

PROCESSO Nº 603001/2026 Dispensa Nº 25/2026

Objeto do despacho : autorização da Dispensa e ratificar o Termo de Dispensa, adjudicando o objeto e homologando da licitação.

Assunto : eventual contratação de empresa especializada para aquisição, locação, recarga e manutenção de extintores de incêndio, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.

CONSIDERANDO que se encontram presentes o Documento de Formalização de Demanda, Despacho dispensando a confecção dos Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Minuta de Contrato, pesquisa mercadológica, indicação de dotação orçamentária e minuta do Aviso de Dispensa;

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa foi divulgado no PNCP e no Portal da Transparência;

CONSIDERANDO que o Termo de Dispensa indicou que foi selecionado o autor da proposta mais vantajosidade, além do atendimento dos requisitos do art. 72 e 75 da Lei nº 14.133/21; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável à contratação direta; AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 72, VIII, e RATIFICO o Termo de Dispenda. Consequentemente, ADJUDICO o objeto da contratação e HOMOLOGO a contratação direta, nos termos do art. 71, IV À Secretaria de Administração para as providências determinadas.

Tibau/RN, 01 de setembro de 2026

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Constitucional

Publicado por: Josias Venâncio da Silva Júnior Código Identificador: 37A27228

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA

RESOLVE :

Art. 1º Autoriza o servidor público municipal, o senhor JOSÉ MARICELIO ARAUJO CRUZ, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM , matrícula sob nº 1612, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a entrar em usufruto de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE conforme certificado pela Secretaria Municipal de Administração, Informática e Recursos Humanos deste município de Tenente Laurentino Cruz/RN, pelo período subsequente de 03 (três) meses e que perdura especificamente de 01 de setembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, referente ao 2º (segundo) quinquênio.

Art. 2º Encaminhe-se a presente portaria para ciência do (a) servidor (a) que menciona, sendo publicado no átrio desta prefeitura e Diário Oficial vinculado.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, 01 de setembro de 2026.

PROCESSO Nº 708404/2026 Dispensa Nº 29/2026

Objeto do despacho : autorização da Dispensa e ratificar o Termo de Dispensa, adjudicando o objeto e homologando da licitação.

Assunto : Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos hospitalares permanentes destinados à Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, localizada no Município de Tibau/RN, visando à modernização do parque tecnológico, ao fortalecimento da assistência à saúde, à ampliação da capacidade de atendimento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, atender às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável, e ser fornecidos com garantia mínima do fabricante, manuais em língua portuguesa e assistência técnica autorizada, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes.